PF prende ex-prefeito de Urânia (SP) e outros três ex-assessores

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (30) a Operação Repartição, que investiga suspeita de desvios de recursos provenientes da repatriação do governo federal que foram distribuídos a todos os municípios brasileiros no último dia útil do ano passado.

Estão sendo cumpridos 4 mandados de prisão temporária do ex-prefeito Francisco Airton Saracuza (PP), dois advogados (assessoria jurídica) e o ex-chefe de RH da prefeitura; 10 mandados de condução coercitiva e 7 mandados de busca e apreensão nas cidades de Urânia, Jales e Votuporanga (SP). Os mandados foram expedidos pela Justiça Estadual de Urânia.

A investigação da PF identificou que o ex-prefeito de Urânia, após tomar ciência do crédito de mais de R$ 400 mil nas contas da Prefeitura Municipal, provenientes do programa de repatriação de recursos federais, autorizou expediente extraordinário no setor de recursos humanos da prefeitura, no último dia de seu mandato.

Apenas 12 servidores comissionados de um total de 435 (entre comissionados, ativos e inativos) receberam aproximadamente R$ 300 mil a título de rescisão trabalhista, que foi autorizada pelo ex-prefeito. Nestes pagamentos suspeitos, foram indenizadas férias e licenças-prêmio de até sete anos de trabalho. Dois ex-assessores jurídicos receberam valores de acerto trabalhista de até R$ 62 mil. Os 12 servidores beneficiados com as indenizações trabalhistas também receberam os salários de dezembro, décimo terceiro e férias proporcionais, o que não ocorreu com o restante do funcionalismo público municipal, que não recebeu sequer o salário do mês de dezembro e muito menos os valores relativos ao décimo terceiro.

Durante as investigações, os federais confirmaram que os 12 beneficiados com os pagamentos feitos no último dia de mandato são, em sua maioria, filiados ao partido do ex-prefeito ou fizeram parte de sua coligação nas eleições de 2012. Analisando o histórico remuneratório dos ex-assessores, verificou-se que alguns deles tiveram até 400% de aumento salarial no período da administração do ex-prefeito.

A PF também apurou que os pagamentos sobre as verbas trabalhistas indenizadas, embora não fossem devidas aos ex-assessores, foram integralmente pagas, inclusive sobre períodos que juridicamente já estavam prescritos. Alguns dos ex-assessores não tinham em seus assentamentos funcionais nenhum registro de faltas ou afastamentos ao trabalho no decorrer de quase 8 anos, mas os federais encontraram registros de viagens de alguns ex-assessores para o litoral brasileiro e para o exterior, com períodos de até 15 dias de duração. Esta condição (de ausência não registrada) fez com que eles tivessem fraudulentamente direito às indenizações recebidas.

A operação foi batizada com o nome Repartição em alusão à repartição (divisão/distribuição) indevida de recursos públicos que ocorreu em uma repartição (órgão público).

O ex-prefeito, os advogados e o ex-diretor de RH do município de Urânia/SP, além dos outros 10 investigados que faziam parte dos servidores de confiança do ex-prefeito poderão responder, na medida de sua culpabilidade, pelos crimes de desvios de verba pública, peculato e associação criminosa, com penas que podem chegar até 25 anos de reclusão.

Os presos, após serem ouvidos, serão encaminhados às Cadeias Públicas de Santa Fé do Sul/SP e Guarani d’oeste/SP, onde permanecerão à disposição da Justiça Estadual de Urânia.