PF deve apurar se houve crime ambiental em obra do Eixo Cepa

O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) solicitou à Polícia Federal (PF) que investigue denúncia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre possível crime ambiental de supressão de mata nativa da sede do órgão ambiental, na capital alagoana.

As irregularidades foram constatadas na obra do governo de Renan Filho (MDB) para a implantação de uma nova via denominada Eixo Cepa, embargada em dezembro de 2017, por causa do desmatamento irregular de três hectares da área de preservação permanente do Bioma Mata Atlântica.

As obras são de responsabilidade da Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano de Alagoas (Setrand), e o trecho irregular deveria margear a chamada Mata do Ibama. Houve indicação de R$ 136 mil em multas.

Segundo a representação do órgão ambiental, houve a retirada de 2,7303 ha de floresta nativa (bioma mata atlântica) em Área de Preservação Permanente (APP), bem como 0,2919 ha de mata atlântica fora da APP, sem anuência prévia do Ibama.

Chegaram ao conhecimento do MPF, também, outras denúncias sobre supostas irregularidades nas mesmas obras, informando, além da supressão de vegetação nativa, o possível dano a nascentes que estariam localizadas na propriedade da União, onde funciona a sede do Ibama.

Veja em detalhes os problemas identificados pelo Ibama na obra:

INQUÉRITO

Diante das notícias, todas reunidas nos autos da Notícia de Fato nº 1.11.000.001537/2017-12, bem como constatando-se a possível ocorrência de crimes ambientais tipificados nos artigos 38, 38-A e/ou 53, I, da Lei 9.605/1998, o MPF/AL encaminhou, em fevereiro de 2018, os autos à Superintendência da Polícia Federal em Alagoas, sendo instaurado o inquérito policial nº 0124/2018.

No momento, o MPF aguarda o resultado das diligências policiais para, então, adotar as medidas que entender cabíveis ao caso.

Um dos objetivos da intervenção é garantir a execução da obra na alternativa técnica locacional que gere o menor impacto ambiental. Resultando na preservação da nascente existente na área atingida, sendo esta nascente fundamental para manter o equilíbrio do ecossistema existente nos 55 hectares de vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica da área de preservação permanente do IBAMA. Como pode ser visto na seguinte imagem:

Sobre o desmatamento na obra do Eixo Cepa, a Setrand publicou nota em que nega irregularidades ambientais. Leia:

Desde que foi notificada sobre o embargo das obras do Eixo Cepa, a Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand), apresentou defesa aos autos de infração, bem como requereu a imediata suspensão do embargo, comprovando documentalmente que agiu corretamente e não suprimiu área superior a três hectares no trecho da via que cortará o Ibama-AL. 

 Ademais, cumpre ressaltar que o Conselho Regional de Engenharia (CREA), a pedido do próprio IBAMA, realizou levantamento técnico também constatando que não houve supressão de área superior a 03 (três) hectares. 

Cumpre informar que o Estado de Alagoas, por meio da SETRAND, permanece no aguardo de um posicionamento do IBAMA acerca dos pedidos de desembargo da obra, bem como das defesas apresentadas. 

Por fim, importante salientar que a obra está devidamente licenciada pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA-AL), desde o inicio da execução dos serviços.

(Com informações da Assessoria de Comunicação do MPF em Alagoas)