PF apura esquema em mestrado para assessores de Renan Filho na Ufal
Esquema na Ufal, em Alagoas, foi revelado no 'Diário do Poder'
A Superintendência da Polícia Federal em Alagoas deflagrou na manhã desta quinta-feira (11) a Operação Sucupira, com o objetivo de apurar a estrutura de um suposto grupo criminoso que estaria atuando na Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e no Governo do Estado de Alagoas, promovendo acesso e progressão irregulares ao curso do programa de Mestrado Profissional em Administração Pública (Profiap), favorecendo ilegalmente assessores do governador Renan Filho (PMDB).
A operação é resultado da denúncia encaminhada ao Ministério Público Federal em Alagoas (MPF), noticiada com exclusividade pelo Diário do Poder, em 30 de março. Professores da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (Feac), que ministram aulas no Profiap são suspeitos de favorecer os servidores que exercem funções relevantes no governo de Renan Filho, com acesso e progressão irregulares no mestrado.
O Diário do Poder também denunciou com exclusividade, em 8 de abril, que cinco professores do Profiap receberam um montante de R$ 108 mil da Secretaria da Saúde do Estado de Alagoas (Sesau), desde 2015. E a PF apura se esta seria a forma de pagamento para favorecer os servidores do Estado, que ocupam funções estratégicas no governo estadual, e teriam firmado contratos fictícios e fraudulentos.
“Em troca, os servidores do Estado, que além de ocuparem funções estratégicas no governo estadual, estariam pagando a esses professores, por meio de contratos fictícios e fraudulentos, como também por meio da inserção indevida de professores e parentes em listas de pagamentos de gratificações a ocupantes de funções da Secretaria Estadual de Saúde”, diz um trecho do material de divulgação da PF.
A Comunicação da PF informou que, ao todo, estão sendo cumpridos 15 mandados de busca e apreensão nas casas de professores do Mestrado em Administração Pública e na casa dos servidores do governo estadual supostamente envolvidos. Os envolvidos com o esquema podem responder pelos crimes de associação criminosa, peculato, corrupção passiva e inserção de dados falsos em sistema de informação.
Algumas equipes já retornaram à sede da PF em Maceió, onde estão sendo formalizadas também AS oitivas de pessoas conduzidas.
Uma entrevista coletiva foi marcada para as 10h, na Superintendência Regional da PF em Alagoas, para serem prestadas mais informações a respeito da investigação.
O ESQUEMA
A entrada e progressão de pelo menos cinco gestores de quatro órgãos do Governo de Alagoas no disputado curso de Mestrado Profissional de Administração Pública (Profiap) foram alvo de representação junto ao MPF, em 29 de março, após um denunciante constatar que tais alunos ingressaram e avançaram no curso, contrariando regras e editais, como “alunos especiais”.
A irregularidade é simplesmente observada na consulta à lista de aprovados e matriculados na turma 2015, porque tais gestores do governo de Renan Filho foram listados como se estivessem cursando disciplinas, sem que seus nomes tivessem sido relacionados entre os aprovados no Exame Nacional de Acesso, única forma de ingresso no Profiap, materializado no teste da Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Administração (Anpad). O requisito está disposto no Capítulo III do Regulamento do Profiap, cujo Artigo 12 do Capítulo IV reforça esta forma exclusiva de acesso.
“Tive então informações de que estes teriam entrado no curso através de edital interno, para serem ‘alunos especiais’ e poderem cursar disciplinas específicas. No entanto, não encontrei nenhum edital publicado no site oficial da Feac [Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Ufal] e o que é dito abertamente é que foi dada ‘preferência’ aos servidores do Poder Executivo Estadual”, diz um trecho da representação enviada ao MPF e também ao Comitê Gestor Nacional do Profiap e à reitora da Ufal, Maria Valéria Costa Correia.
Veja a lista dos gestores prestes a se tornar mestres precários no Profiap:
– José Ediberto de Omena, secretário-executivo de Gestão da Secretaria de Saúde de Alagoas (Sesau);
– Wagner Morais de Lima, diretor-presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amgesp);
– Marcus Antônio Vieira Vasconcelos, diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal);
– José Luciano dos Santos Júnior, diretor-presidente do Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas (Itec);
– Noé Higino de Lima Filho, gerente-executivo do Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas (Itec).
PAGAMENTOS
A reitora da Ufal, Valéria Correia, determinou o levantamento das portarias liberando os professores para "atividades esporádicas" na pasta da Saúde do Estado e també há uma investigação da Corregedoria, fruto da apuração do Diário do Poder, sobre o pagameto de R$ 108 mil pelo governo a professores do Profiap da Ufal. O diretor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (Feac), Anderson de Barros Dantas, chegou a declarar à reportagem que teria sido autorizado pela Reitoria a receber parcelas de R$ 1.500, entre julho de 2016 a fevereiro de 2017, que segundo o portal da transparência do Governo de Alagoas totalizariam R$ 15 mil, para uma suposta atividade esporádica.
A informação sobre o pagamento de R$ 108 mil a professores do Profiap/Ufal foi revelada também com exclusividade pelo Diário do Poder, em 8 de abril. E inclui entre os beneficiários o coordenador adjunto da Comissão Acadêmica Nacional do Profiap, Claudio Zancan; o livre docente Waldemar Antonio da Rocha de Souza, que receberam, cada um, quantias de R$ 29.048,00, ao longo de oito meses, entre agosto de 2015 e março de 2016. Bem como os professores Andrew Beheregari Finger e Antonio Carlos Silva Costa, que receberam R$ 15 mil e R$ 19.949,42, respectivamente, entre julho de 2016 e fevereiro de 2017.
Os pagamentos são codificados, como se fizessem referência a serviços prestados em três supostos setores da Secretaria de Saúde de Alagoas. A Sesau e o Governo do Estado silenciaram, apesar dos insistentes contatos do Diário do Poder. À época da descoberta dos pagamentos, os professores Anderson e Cláudio Zancan não retornaram às tentativas de contato da reportagem por mais informações, e os demais professores não conseguiram ser localizados.
A Ufal ressaltou, à época, que não é ilegal fazer trabalho esporádico, se este realmente passar por todas as instâncias de avaliação e se for autorizado pela Reitoria, conformo o Artigo 21 da Lei 12.772/12. E o professor Cláudio Zancan pediu afastamento da coordenação nacional do Profiap, após a primeira denúncia.
CONTRIBUIÇÃO
Na manhã desta quinta-feira, a reitora da Valéria Correia publicou nota de esclarecimento em que explica as medidas já tomadas pela Ufal em relação às denúncias. E se colocou à disposição das autoridades para contribuir com as informações necessárias.
Leia a nota da reitora:
Diante da deflagração, na manhã de hoje (11), da operação denominada Sucupira, pela Polícia Federal, responsável por investigar denúncias de um suposto crime de favorecimento relacionado ao Mestrado em Administração Pública, a gestão central da Ufal tem a dizer que:
1. A reitora Valéria Correia, no dia 3 de Abril de 2017, encaminhou à Corregedoria Seccional da UFAL, solicitação para que se investigasse as denúncias sobre irregularidades na gestão do Mestrado Profissional em Administração Pública (PROFIAP);
2. A Corregedoria Seccional da UFAL, na mesma data, instaurou Investigação Preliminar, conforme previsto na Portaria nº 335 da CGU, para que fossem apuradas as denúncias veiculadas na imprensa. Vale dizer que tal procedimento administrativo é sigiloso e visa coletar elementos para subsidiar a decisão de instaurar ou não sindicância ou processo administrativo disciplinar (PAD).
3. A Investigação Preliminar, que prescinde da ampla defesa e do contraditório, tem portanto o objetivo de coletar material probatório que confirme ou não as irregularidades denunciadas. Em caso de confirmação das irregularidades e dos indícios de autoria(s), serão abertos procedimentos administrativos disciplinares, de cunho punitivo, para apuração e, se cabível, aplicação de penalidades ao(s) servidor(es) envolvido(s). Esses procedimentos, ao contrário da Investigação Preliminar, contam com as garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório.
4. As penalidades disciplinares aplicadas pela Administração Pública aos seus servidores vão de advertência a demissão, passando por suspensão e destituição de cargo em comissão ou função comissionada, conforme estabelece o artigo 127 da Lei 8.112/90.
Em tempo, a Universidade se coloca à disposição da Polícia Federal, a partir de suas instâncias competentes, a colaborar no que for necessário para elucidar o caso.
Maceió/AL, 11 de maio de 2017.
Maria Valéria Costa Correia
Reitora????