Petrobras concorda com fim da exclusividade do pré-sal

A gerente jurídico de Exploração e Produção da Petrobras, Cláudia da Costa Zacour, afirmou que a estatal vai acatar "plenamente" uma eventual decisão favorável do Congresso a favor da proposta do senador José Serra (PSDB-SP) que acaba com a obrigação de a companhia ser operadora única e de ter participação mínima de 30% na exploração do pré-sal.

"Como sempre se comportou, a Petrobras seguirá fielmente aquilo que o legislador, depois dos debates no Legislativo, assim deliberar", disse. "Aquilo que as Casas Legislativas do nosso País deliberarem como o mais adequado para a companhia e para o nosso País será plenamente acatado", completou.

Em debate no plenário do Senado sobre a proposta de Serra, a gerente da Petrobras fez uma digressão histórica sobre as mudanças legais na legislação de exploração do setor desde 1995. Ela argumentou que o Congresso sempre propôs alterações aos marcos de exploração.

Segundo Cláudia Zacour, há 10 anos foram feitas as primeiras descobertas na camada pré-sal, uma das maiores em nível mundial. Ela citou o fato de que, a partir daí, foi necessário fazer um "freio de arrumação" para discutir um novo marco de exploração.

A gerente disse que atualmente há três regimes de exploração: a concessão, o de partilha e o de cessão onerosa. Ela destacou que essa análise histórica mostra que a Petrobras vem sempre se adequando segundo o que o País delibera, a partir do Congresso. "Por ser uma sociedade de economia mista, a Petrobras não pode se furtar de cumprir aquilo que o legislador está vivendo", frisou. (AE)