Peritos federais condenam falta de perícia em materiais obtidos por delações

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), por meio de uma nota à imprensa, manifestou preocupação com acordos de delação premiada. De acordo com a associação, essas provas que não passam por uma análise técnico-científica deve ser analisada por órgãos oficiais de perícia criminal.

O comunicado faz referência aos áudios divulgados recentemente de uma conversa entre os delatores Joesley Batista e Ricardo Saud, da J&F, e a possível perda dos benefícios concedidos caso a delação seja anulada.

"A análise pela perícia oficial impede que condenações e/ou absolvições sejam baseadas apenas em convicções pessoais ou retóricas fantasiosas, mas sim em verdades científicas, essenciais para a correta aplicação da Justiça”, diz a nota.

A APCF alertou ainda para laudos periciais, realizados há três meses pelo Instituto Nacional de Criminalística, que já apontavam que existiam outros áudios apagados dos gravadores. Segundo a associação, o restante dos áudios só apareceram após a Perícia Criminal Federal apontar a falta do conteúdo.

Ainda segundo a nota, de acordo com o art. 158 do código de processo penal, novos áudios e demais materiais adquiridos a partir de delações premiadas devem passar por exames periciais "em respeito ao devido processo legal e produção isenta da prova material no processo penal.”