Perícia: Dilma agiu na edição de decretos, mas não no atraso do pagamento

Perícia realizada por técnicos do Senado apontou irregularidades na edição de decretos de créditos suplementares sem autorização do Congresso e também nas “pedaladas fiscais”. De acordo com a equipe, há provas de que Dilma Rousseff teria agido diretamente na edição dos decretos, mas não foi identificada ação direta de Dilma no atraso dos pagamentos da União para bancos públicos que configurassem as pedaladas. O documento foi entregue à Comissão do Impeachment nesta segunda-feira (27).

A perícia foi realizada a pedido da defesa da presidente afastada. O trabalho da equipe técnica se baseou em laudos do Tribunal de Contas da União (TCU) que embasam o pedido de impeachment. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, determinou a perícia após recurso dos advogados de Dilma, já que o pedido havia sido negado em um primeiro momento.

Segundo a denúncia, Dilma teria editado os decretos para a liberação de R$ 2,5 bilhões em crédito extra em 2015. A operação, no entanto, necessita do aval do Congresso Nacional, o que não ocorreu.

Com relação à “pedalada fiscal”, que diz respeito ao atraso no repasse de R$ 3,5 bilhões do Tesouro ao Banco do Brasil para o Banco Safra, o laudo não aponta ação da Dilma. “Pela análise dos dados, dos documentos e das informações relativos ao Pano Safra, não foi identificado ato comissivo da Exma. Sra. Presidente da República que tenha contribuído direta ou imediatamente para que ocorressem os atrasos nos pagamentos”, diz o documento.

O documento foi assinado por três técnicos do Senado. Segundo os técnicos, três dos quatro decretos de créditos eram incompatíveis com a meta fiscal de 2015.