Pedido de vista no STF facilita votação da PEC dos gastos no Senado

O adiamento da decisão do Supremo Tribunal Federal que pode pôr em risco o cargo do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), agradou ao Palácio do Planalto porque o eventual afastamento do senador poderia retardar a votação, ainda neste ano, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o aumento de gastos por 20 anos. Aprovada na Câmara, a proposta tem de passar pelo Senado.

Se o Supremo acatar os argumentos da Rede Sustentabilidade e decidir que réus com processos na Corte ficam fora da linha sucessória da Presidência da República, Renan sofrerá forte revés, e ficará a um passo de figurar nessa condição.

Alvo de 11 inquéritos no STF – a maioria referente à Lava Jato -, Renan é o segundo na linha sucessória de Temer, atrás do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A eleição que renovará o comando da Câmara e do Senado ocorrerá em fevereiro de 2017, mas, se o STF aceitar a ação e Renan virar réu antes disso, será obrigado a deixar a presidência do Congresso.

Um julgamento assim, neste momento, é tudo o que o Planalto não quer. Além da votação da PEC do Teto de Gastos, uma decisão do Supremo desfavorável a Renan tende a causar impacto na sucessão da Câmara e do Senado. Foi por esse motivo que dois interlocutores de Temer conversaram com ministros do STF, na tentativa de adiar o julgamento. Dias Toffoli pediu vista do processo e não há data para a retomada da votação.

Em nota, Renan disse que a decisão do STF não pode prejudicá-lo. "O presidente do Senado não é réu em qualquer processo e, portanto, não está afetado pela manifestação do STF, ainda inconclusa", escreveu. Afirmou ainda que os inquéritos contra ele, por "ouvir dizer" ou por "interpretações de delatores", serão arquivados.