PEC que reduz número de parlamentares tem 1,3 milhão de votos favoráveis

A consulta pública sobre a proposta de emenda à Constituição que reduz o número total de deputados e senadores já recebeu mais de 1,3 milhão de votos, sendo mais de 99% favoráveis e, até esta terça (4), apenas 7.681 votos contrários, menos de 1% dos votos totais.

De autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), a PEC 106/2015, em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, diminui o número de deputados federais de 513 para 386, e de senadores, de três para dois por unidade da federação. Para Viana, o Legislativo pode exercer suas funções típicas "com uma estrutura mais enxuta" e sem prejuízo da representatividade popular. "O meu propósito não é diminuir porque não tem importância; meu propósito, com esse projeto, é tornar mais difícil o acesso, valorizar mais", disse

A proposta altera os artigos 45 e 46 da Constituição e determina uma diminuição de 25% dos representantes na Câmara dos Deputados e de um terço no Senado Federal. Ficam assegurados, no entanto, os mandatos dos atuais deputados e senadores que ocupam as vagas a serem extintas.

A PEC foi assinada por mais 33 senadores, faltando assim, 15 votos para aprovação em plenário. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), uma das que assinou a proposta, defendeu outras modificações como a que estabelece limite de mandatos para deputados e senadores. "Nós precisamos promover modificações mais profundas", afirmou a senadora.

A senadora se referiu à PEC 50/2014, que estabelece limite de dois mandatos no Senado e três para deputados e vereadores. Ela destacou que ambas as PECs propõem uma renovação na política.