Pauderney defende a permanência de produção de quadriciclos na zona franca
Mudança de nomenclatura inviabiliza a fabricação do produto
Representantes das empresas fabricantes de motocicletas, triciclos e quadriciclos do Polo Industrial de Manaus (PIM) e o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) estiveram reunidos com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, para tratar do problema enfrentado pelo novo enquadramento na Nomenclatura Comum do Mercosul, tratando o produto praticamente como um automóvel, prejudicando a produção na Zona Franca de Manaus e no Brasil.
“A mudança de nomenclatura pela Receita Federal inviabiliza a produção deste produto no PIM. Eu entendo que este novo enquadramento é danoso, uma vez que as próprias empresas demonstram por ‘A + B’ que este produto é 90% motocicleta”, afirmou Pauderney. Autor de uma emenda à Medida Provisória 822/2018, o deputado federal defende a mudança do entendimento da Receita Federal, que ameaça a produção do produto em Manaus, ou em qualquer lugar do Brasil.
A emenda tem como objetivo assegurar a igualdade de tratamento aos quadriciclos e triciclos àquele deferido às motocicletas (incluindo os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, assim classificados na Posição 8711 da Nomenclatura Comum do Mercosul.
Em alteração recente, os quadriciclos e triciclos mudaram o enquadramento para a Posição 8703.21 (automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas, incluindo os veículos de uso misto – station wagons – e os automóveis de corrida). Esse novo enquadramento provocou uma elevação de carga tributária para a produção de referidos bens.
Para o diretor executivo de Relações Institucionais da Moto Honda, Paulo Takeushi, a mudança já tem afetado o processo produtivo, em especial no desembaraço de peças na Receita. “Isso tem gerado um transtorno grande, pois temos o PPB aprovado pela Suframa. Estamos tentando fazer que a Receita Federal entenda que não se trata de uma aventura, mas de muito investimento na região”, afirma Takeushi.
“É fundamental que nós tenhamos esta emenda de minha autoria aprovada para esclarecer de uma vez por todas que o quadriciclo que é uma moto usada basicamente no campo não pode ser considerada como se fosse um veículo de passeio”, concluiu Pauderney.