Parlamento grego vota hoje acordo com a Europa
Premiê grego conta com votos da oposição para manter acordo
Sob forte pressão política, após aceitar um duríssimo acordo imposto por Bruxelas, o governo da Grécia submete nesta quarta-feira ao Parlamento o primeiro pacote obrigatório de reformas que lhe permitirá abrir as negociações com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional (FMI) por um novo programa de socorro de até € 86 bilhões. A votação é considerada um teste crucial para o primeiro-ministro Alexis Tsipras, que ontem ainda tentava conter a rebelião em seu partido, a Coalizão Radical de Esquerda (Syriza).
As reformas que serão analisadas pela Câmara de Deputados grega dizem respeito ao fim dos nichos fiscais, entre os quais o Imposto sobre Valor Agregado (VAT), com o objetivo de ampliar a base de contribuição e aumentar a receita do Estado. Medidas de reforma da previdência social e uma lei que concederá independência ao órgão de pesquisa estatística nacional, Elstat, também serão apreciadas hoje.
Essas legislações são um dos pré-requisitos impostos pela União Europeia para aliviar o garrote financeiro do país. Se confirmada a aprovação, Bruxelas deve transferir € 12 bilhões ao Tesouro grego para que Atenas possa saldar dívidas relativas aos meses de junho e julho – encerrando o default de pagamentos com o FMI. Além disso, o Banco Central Europeu (BCE) deve injetar € 10 bilhões no sistema financeiro do país, impedindo sua bancarrota e permitindo a reabertura dos bancos, fechados há 10 dias em razão da falta de liquidez.
Segundo a imprensa grega, a perspectiva é de que o pacote de reformas seja aprovado no Parlamento, mas para tanto o premiê terá de contar com o Partido Socialista (Pasok, centro-esquerda), o To Potami (centro) e a Nova Democracia (direita), três forças de oposição. Isso porque entre 30 e 40 deputados do Syriza, dos 149 que integram a bancada, devem votar contra ou se abster, inconformados com o programa de austeridade fiscal exigido pela União Europeia em troca da permanência do país na zona do euro. Até ministros como o da Energia, Palayiotis Lafazanis, defendem que o Syriza rejeite o acordo – o que reforçou rumores sobre a iminência de uma reforma ministerial.
A divisão interna pode até mesmo fazer implodir a unidade do partido, que tem a fidelidade partidária em seus estatutos. “Os deputados do Syriza subscrevem um código deontológico pelo qual são obrigados a renunciar e devolver seus mandatos se romperem a disciplina”, explicou Elias Nikolakopolos, cientista político da Universidade de Atenas, ao El País.
Além das defecções internas, Tsipras perdeu o apoio da bancada do partido de extrema direita Gregos Independentes, parceiro de coalizão que garante, com seus 13 deputados, a frágil maioria do governo no Legislativo.
Rejeição. Um dos principais pontos de rejeição no acordo firmado com a UE é a exigência de privatizações no valor de € 50 bilhões – o que na prática significa que o Estado grego terá de vender todo o patrimônio que detém, como redes de transmissão de energia, portos, aeroportos, empresas estatais e participação em companhias privadas. Não bastasse, € 25 bilhões desse valor deverão ser usados na recapitalização dos bancos do país, que a seguir também terão de ser privatizados.
A insatisfação com Tsipras levou os dois maiores sindicatos do país, Adedy e Poe-Ota, a convocarem greves para contestar o novo pacote de austeridade fiscal. Redes de metrô, de transportes rodoviários e de serviços serão afetados. A posição de Tsipras ficou muito frágil com a pressão do Parlamento e a dos sindicatos. Em Atenas, as especulações são persistentes sobre renúncia e convocação de eleições antecipadas.
Na corda bamba, Tsipras se defendeu ontem em pronunciamento em rede de TV. “Assumo minha responsabilidade por firmar um acordo no qual acredito”, afirmou o premiê, ressaltando ter obtido a garantia por parte da UE da extensão do prazo de pagamento da dívida externa, avaliada em cerca de € 320 bilhões.
Mas, segundo um relatório do FMI revelado na terça-feira pela agência Reuters, será necessário mais do que prazo de carência e reescalonamento dos vencimentos da dívida. Técnicos da instituição acreditam que será inevitável fazer “profundos cortes” nas obrigações gregas. “A dramática deterioração da sustentabilidade da dívida indica a necessidade da redução de seu peso em uma escala que vai bem além do que era considerado até aqui e do que foi proposto pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade”, diz o estudo. (AE)