Perda de mandato

Parlamentares comemoram decisão do Supremo

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Os parlamentares aplaudiram nesta sexta-feira (9) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que deixou a deliberação sobre perda de mandato de deputados e senadores condenados na Corte ao próprio Congresso Nacional. O anuncio foi dado ontem (8) logo após a condenação do senador Ivo Cassol (PP-RO).

Segundo o senador Jorge Viana (PT-AC), o Supremo deu fim a uma ?insegurança jurídica? que assombrava o Congresso desde o julgamento do mensalão, que agora segue em fase de recurso. ?Parece pouca coisa, mas essa é matéria que muda a agenda dessa relação conflituosa entre o Supremo e Congresso Nacional?, declarou o parlamentar. ? O Supremo pode muito, mas não pode tudo. Quem pode tudo também não é o Senado nem a Câmara, ou o Congresso, e muito menos o Executivo. Quem pode tudo numa democracia é a Constituição?, concluiu.

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