Para TCU, Olimpíada é exemplo de baixa governança

A Olimpíada mal começou, mas o Brasil já está na última posição quando o assunto é transparência. Os gastos de R$ 7,07 bilhões – somente em instalações esportivas – não são de fácil acesso e o plano de legado só foi apresentado um dia antes dos Jogos, após inúmeras cobranças do Tribunal de Contas da União (TCU) e no último dia do prazo dado pela Justiça – sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Orlando Santos Junior, professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR-UFRJ), considerou que o plano apresentado não contém dados fidedignos, pois não existem dados atualizados de obras e serviços referentes aos Jogos, que só serão divulgados após o evento. "O plano não condiz com a realidade."

Além disso, segundo Orlando, que faz parte do movimento Jogos da Exclusão, o orçamento da Olimpíada não inclui contrapartidas público-privadas previstas em contrato, como o pagamento mensal R$ 10 milhões, durante quinze anos, ao cessionária Porto Novo, formado pelas empresas Odebrecht Infraestrutura, OAS e Carioca Engenharia, e do Parque Olímpico, que é composto por Odebrecht, Carvalho Hosken e Andrade de Gutierrez, de R$ 528 milhões. 

A falha na transparência é consenso entre os órgãos fiscalizadores. O ministro Augusto Nardes do Tribunal de Contas da União (TCU), relator da análise de controle dos Jogos Olímpicos, apontou que "que o planejamento do Brasil para os Jogos Rio-2016 pode ser considerado um exemplo da baixa governança." 

"Estamos fiscalizando desde o início, mas fomos muito condescendentes com o plano de legado no sentido de que não queríamos atrapalhar", afirmou Nardes. O ministro explicou que o TCU deu inúmeros prazos para as autoridades atualizarem a Matriz de Responsabilidade – documento que concentra as informações referentes a obras e serviços destinados à Olimpíada e que discrimina a responsabilidade dos três níveis de governo e da iniciativa privada. Mas, a todo momento, itens eram retirados "para não assumir uma responsabilidade maior, como foi o caso da despoluição da Baía de Guanabara".

Para o procurador Leandro Mitidieri, coordenador do Grupo de Trabalho da Olimpíada do Ministério Público Federal (MPF/RJ), a entrega tardia do plano de legado parece proposital "porque não há comprometimento formal". Para ele, a Olimpíada foi toda muito pouco transparente, tanto nas obras por meio dos entes públicos quanto na organização e realização por meio do Comitê Rio 2016.

Segundo a pesquisadora do Ethos Paula Oda, não existe um lugar que concentre os dados sobre o custo efetivo do evento que permita avaliar seu impacto e eficiência. "Você tem que ir contrato por contrato, às vezes tem que encontrar a secretaria responsável, porque também não está identificada". Em estudo do Ethos, nenhum dos três níveis de governo analisados conseguiu atingir 50% do Índice de Transparência dos Jogos Rio 2016. 

Além da cobrança em relação ao legado, o MPF também move ação contra o Comitê Rio 2016 pedindo o detalhamento de suas receitas e despesas. Segundo Mitidieri, embora o comitê seja uma empresa privada, ela recebeu subsídios e transferiu responsabilidades para a União, como a segurança interna dos Jogos, o que configura utilização indireta de recursos públicos. 

"Nosso problema é a não submissão do comitê aos órgãos fiscalizadores, porque impede a auditoria dos contratos", apontou. O MPF também investiga a falta de transparência nas obras e a possível improbidade administrativa do Estado do Rio com relação às obras de despoluição da Baía de Guanabara.  

A transferência de responsabilidade da segurança para a União também não consta na Matriz de Responsabilidade. Segundo Marcelo Pedroso, presidente em exercício da Autoridade Pública Olímpica (APO) – órgão que reúne os governos federal, do Estado e do município do Rio para coordenação de ações relativas aos Jogos -, o Conselho Público Olímpico – formado por um representante de cada ente público – decidiu que a segurança se enquadraria nas responsabilidades inerentes ao governo federal e por isso não precisaria estar discriminado no documento. 

Além disso, a última versão da matriz, que deve ser atualizada com periodicidade de 6 meses,  é de janeiro de 2016 e a próxima atualização só será divulgada após os Jogos. "O momento em que a gente está agora ainda há apuração de vários custos operacionais da competição na parte de serviços públicos, por isso a decisão de só apresentar depois dos Jogos. Nosso foco é garantir que essa versão que vai ser atualizada já tenha a feição final da matriz", explicou Pedroso.

Para o ministro Nardes, o atraso aponta ainda mais uma falha de governança. "O presidente da APO tem sido muito presente, mas ele fica de mãos atadas, porque as informações dos órgãos públicos não chegam até ele. Falta integração entre as autoridades", afirmou o ministro Nardes. 

O Ministério de Transparência, Fiscalização e Controle – antiga Controladoria Geral da União 

(CGU) – também cobrou a inclusão do socorro para segurança de R$ 2,9 bilhões do Governo Federal ao Estado do Rio de Janeiro, após o decreto de calamidade pública, na matriz de responsabilidade dos Jogos.

Lava Jato. Outra falha de governança vista pelo por Christopher Gaffney, especialista em grandes eventos e pesquisador da Universidade de Zurique, é o contrato de empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato. O pesquisador explica que todo grande evento vem carregado de riscos, mas quando há envolvimento com empresas que têm irregularidade, esse risco se multiplica. "A imagem do Brasil vai ficar muito machucada. A Lava Jato pode chegar nas Olimpíada, pois as construtoras são as mesmas e não houve transparência nos gastos."

O documento elaborado pelo Comitê Popular da Copa em parceria com o Observatório das Metrópoles, da UFRJ, verificou que as obras estão concentradas nas empreiteiras Odebrecht, que aparece com oito contratos, Andrade Gutierrez, Carioca Engenharia, Carvalho Hosken, Queiroz Galvão, OAS, Invepar e CCR, cada uma delas com dois contratos envolvendo grandes projetos. 

O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu acesso a documentos da 23.ª e da 26.ª fases da ação, que têm como foco o esquema de propina que envolveu a empreiteira Odebrecht, e informou que "há investigações em andamento de improbidade administrativa" em obras relacionadas aos Jogos. (AE)