Para Henrique Alves, orçamento impositivo torna o parlamento 'altivo e independente'

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), está convencido não apenas da vitória da tese do chamado “orçamento impositivo”, como destacou que a medida vai acabar com uma triste tradição: o balcão de negócios entre Executivo e Legislativo. “Nós queremos um parlamento independente, altivo”, advertiu.

Já aprovada em comissão especial da Câmara, a proposta de emenda constitucional obriga o Executivo a liberar recursos de emendas parlamentares apresentadas por deputados e senadores ao Orçamento. O projeto  precisa ser aprovado em dois turnos pela Câmara, onde deve ser votado pelo plenário nesta quarta, e pelo Senado.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também é defensor da medida. Segundo ele, a medida acaba com o ?toma lá, dá cá? na liberação de emendas parlamentares.

O governo é contra a proposta, mas o presidente da Câmara quer colocar o projeto em votação de qualquer maneira, na próxima terça-feira. Ele disse que gostaria de colocar a PEC em votação imediatamente, mas ainda tem a esperança de convencer o governo do acerto da medida, até porque serão impositivas apenas as emendas com previsão de recursos ara área consideradas prioritárias pelo próprio governo  Hoje, cada parlamentar tem direito de indicar R$ 15 milhões em emendas parlamentares. No entanto, a peça orçamentária é “autorizativa” e não impositiva, podendo o governo cumprir ou não a previsão aprovada pelo Legislativo para gastos que não são obrigatórios.