Deixar de cassar Donadon é 'incongruência constitucional'

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, declarou nesta sexta-feira (30) que considera a não cassação do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) uma ?incongruência constitucional?. ?Quando julgamos, no ano passado e neste ano, decidimos pela perda do mandato?, garantiu. ?Eu disse, muito claramente, que seria uma incongruência constitucional muito grande manter no Congresso Nacional um parlamentar condenado criminalmente ou eventualmente um parlamentar a cumprir pena?, contou.

Natan foi condenado pela Supremo Corte a 13 anos de prisão acusado de peculato e formação de quadrilha. Agora, ele está preso na cadeia da Papuda, em Brasília sem poder exercer seu mandato na Câmara. ?Eu chamei a atenção para a improvável e impossível conciliação do mandato com essa condição. Lamento muito que estejamos hoje diante desse impasse constitucional absurdo, mas o Congresso Nacional é soberano, ele tomou a sua decisão, ele terá que conviver e lidar com as consequências desse ato?, disse Barbosa.