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Órgão de controle

Para Arthur Lira, mudança na composição do CNMP deve acabar impunidade

Proposta de emenda poderá ser votada ainda nesta quarta-feira (13)

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Proposta fixa prazo de 120 dias para procuradores criarem seu Código de Ética. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta de emenda constitucional (PEC), que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), se for aprovada, pode representar “o fim da impunidade em um órgão muito forte”.

Segundo ele, a proposta é polêmica e há muitas versões criadas por integrantes do Ministério Público. Lira disse que um dos objetivos da PEC é fazer com que a sociedade civil tenha maior participação no CNMP, pois ele não tem funcionado para punir seus membros.

O texto pode ir a Plenário ainda nesta quarta-feira (13).

“São questões que serão decididas com transparência, mas sem versões, não é a PEC do ministro Gilmar Mendes, mas pode ser a PEC do fim da impunidade de um órgão muito forte. Hoje, nenhum membro do MP responde contra improbidade. É importante um conselho forte, com presença, para que tenhamos transparência”, disse Lira.

De acordo com o parecer preliminar do relator da PEC, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), o CNMP passa de 14 para 15 membros, dos quais 4 indicados ou eleitos pelo Legislativo.

O mandato continua a ser de dois anos, sendo permitida uma recondução, e o candidato precisa passar por sabatina no Senado Federal. A presidência do conselho permanece com o procurador-geral da República.

A PEC também atribui a corregedoria ao vice-presidente e determina o envio de projeto ao Congresso instituindo um código de ética para o Ministério Público.