Pai de ministro será julgado por homicídio nesta terça, em Alagoas

O deputado estadual João Beltrão de Siqueira (PRTB-AL) deverá ser julgado nesta terça-feira (26), pelo assassinato de José Gonçalves da Silva Filho, o 'Cabo Gonçalves', emboscado há mais de 21 anos em Maceió-AL. O julgamento ocorre a partir das 9h da manhã, no Pleno do Tribunal de justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL). E ninguém foi condenado até hoje.

O parlamentar alagoano é pai do ministro do Turismo Marx Beltrão (PMDB). E será julgado seis meses após se tornar réu do terceiro caso de pistolagem que lhe é atribuído pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MP/AL). Além do caso do Cabo Gonçalves, o MP diz que também teriam sido assassinados a mando de João Beltrão, as vítimas Pedro Daniel de Oliveira Lins, conhecido como “Pedrinho Arapiraca”, morto no dia 09 de julho de 2001, em Taguatinga-TO; e o bancário Dimas Hollanda, trucidado por pistoleiros em 03 de abril de 1997.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, comunicou que estará no Pleno do TJ para reiterar a acusação de que João Beltrão participou do planejamento da morte do Cabo Gonçalves, conforme denúncia oferecida em 2011 e aceita em 2012.

O assassinato do cabo da Polícia Militar aconteceu por volta das 11h da manhã de 09 de maio de 1996, nas proximidades do Auto Posto Veloz, localizado na Avenida Menino Marcelo, parte alta de Maceió.

A ação penal seria julgada no último dia 12 deste mês de setembro, mas o julgamento foi adiado porque o advogado do parlamentar alegou que estaria viajando, na ocasião. No julgamento, acusação e defesa terão uma hora para sustentar seus argumentos.

'TRAMA'

De acordo com o relatório do desembargador relator João Luiz Azevedo Lessa, o processo foi instaurado inicialmente contra oito pistoleiros, autores materiais do crime; até que as provas produzidas, em especial o testemunho de Manuel Francisco Cavalcante e de seu irmão Marcos Cavalcante, noticiaram a participação de João Beltrão na empreitada criminosa, fato que ocasionou o aditamento da denúncia para incluí-lo na acusação do MP.

Veja um trecho do relatório, que cita outros dois deputados estaduais e foi publicado em 24 de agosto pelo relator do caso:

“Segundo a denúncia aditada às fls. 2151/2157 dos autos, João Beltrão teria determinado a execução da vítima José Gonçalves da Silva Filho, em razão de esta, temendo por ser morta, ter procurado proteção junto a Francisco Tenório. De acordo com a acusação, a vítima prestava serviços ao denunciado João Beltrão, e, após o rompimento entre eles, ela teria sofrido variados atentados contra a sua vida, em tese determinados por João Beltrão, o qual, temendo represália, teria procurado Antônio Albuquerque para intermediar um encontro com Francisco Tenório, o que, segundo a denúncia, efetivamente aconteceu na propriedade de Antônio Albuquerque, localizada na cidade de Limoeiro de Anadia/AL, onde, após conversarem, Francisco Tenório teria ficado encarregado de atrair o seu protegido para uma emboscada homicida. Para além, narrou que, após o acordo, João Beltrão, por telefone, determinou o assassinato, realizado sob a supervisão do ex-tenente coronel Manuel Francisco Cavalcante, e executado por Paulo Ney, Valdomiro dos Santos, Jaires da Silva, Talvanes Luiz, Eufrásio Tenório, Daniel Luiz, Marcos Cavalcante e José Luiz, os quais emboscaram e assassinaram a vítima, mediante surpresa e diversos disparos de arma de fogo, sem lhe oferecer qualquer chance de defesa.Concluiu, ao fim, que as provas testemunhais imputam a João Beltrão de Siqueira a autoria intelectual do crime, na medida em que exerceu o domínio sobre a atividade criminosa, disponibilizando organizadores e executores materiais para o sucesso da emboscada necessária para executar a vítima.”

SEM CONDENADOS

O deputado Antônio Albuquerque (PTB-AL) não teve a denúncia do MP recebida pelo Tribunal de Justiça de Alagoas. Portanto, não é réu neste caso. Em 11 de julho de 2008, ele e João Beltrão chegaram a ser presos na Operação Resurgere, pela mesma acusação.

Em fevereiro de 2012, Francisco Tenório também chegou a ser preso pela acusação de participação no caso. Mas ainda aguarda julgamento.

Em 2011, o Júri chegou a absolver o coronel Cavalcante, que liderou a extinta Gangue Fardada da Polícia Militar de Alagoas, na década de 1990. Mas o MP recorreu contra o julgamento, que chegou a ser anulado, por unanimidade, pelo TJ de Alagoas, em 2013. Jaires da Silva também foi inocentado pelo Júri, em 2014.

DEFESA

Os deputados citados pelo relator não responderam aos contatos feitos pelo Diário do Poder, que não conseguiu contatar todos os envolvidos no caso.

Mas a defesa de João Beltrão alegou o seguinte, de acordo com o relatório: 

"[…] a Defesa postulou a absolvição do réu. Em suas razões finais, alegou que os depoimentos extraídos na fase investigativa policial não podem ser considerados, tecnicamente, como prova, uma vez que, naquela ocasião, o réu deles não participou, sequer esteve representado por advogado, mas colhidos, diretamente, pelo Juízo, com a presença do Ministério Público. Por outro lado, aduziu que o aditamento à denúncia, recebido indevidamente pelo juízo, decorreu de "levianas declarações prestadas por Manoel Francisco Cavalcante e Marcos Cavalcante", objetivando benefícios da delação premiada. Prosseguiu argumentando que, após a diplomação do réu a deputado estadual e consequente aporto dos autos neste Tribunal de Justiça, não houve produção de prova concreta contra ele, mas, ao contrário, "o facínora Manoel Francisco Cavalcante desdisse tudo o que houvera afirmado anteriormente", asseverando, ao fim, o fracasso da instrução em provar o envolvimento de João Beltrão no crime. Postulou, em arremate, a absolvição de João Beltrão por insuficiência de provas, nos termos permissivos insculpidos no artigo 386, V, do Código de Processo Penal."