Orçamento impositivo e fim do voto secreto devem ser votados nesta semana
Duas propostas estão em pauta, mas voto aberto ainda causa polêmica
O Plenário do Senado Federal deve votar nesta terça-feira (05) a PEC do Orçamento Impositivo, apresentada pelo então senador Antônio Carlos Magalhães. O texto prevê a obrigação para a União de liberar o dinheiro das emendas dos parlamentares ao Orçamento da União, até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União. O texto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e deve ser votado, em primeiro turno pelos senadores. O texto também cria uma fonte de financiamento estável para a saúde pública, visto que 50% dessas emendas parlamentares serão destinadas ao setor.
Na quarta-feira (06), os senadores devem analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com todo tipo de voto secreto na Câmara dos Deputados, no Senado Federal, nas assembleias legislativas estaduais, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras de vereadores. A discussão do voto secreto deve ser mais polêmica. Na última quarta-feira (30), o líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), pediu mais tempo para melhor análise do texto. O relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Sérgio Souza (PMDB-PR), reconhece que falta unanimidade quanto ao voto aberto e defende a votação da emenda o mais rápido possível.
