CONTRA OS FEITICEIROS

Oposição na Câmara usa textos de Moraes para ganhar tempo contra Temer

Ministro diz que prazo para votação na CCJ é de 10 sessões...

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Na tentativa de estender a votação da denúncia contra Michel Temer na CCJ da Câmara, deputados em oposição ao presidente têm utilizado trechos de obras do ministro do STF Alexandre de Moraes.  

Em textos dos livros “Direito Constitucional” e “Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional”, Moraes defende o seguinte: “Apresentada a defesa, a Comissão procederá às diligências e à instrução probatória que entender necessárias, findas as quais proferirá parecer no prazo de 10 sessões”. Presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco, no entanto, reijeita a tese do ministro. Na avaliação dele, o argumento de que o regimento da Casa estabelece o prazo de apenas cinco sessões para finalizar a parte que cabe ao colegiado.

 

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