Oposição espalha boato sobre 'votação secreta' para discutir caso Aécio

Senadores de oposição voltaram a espalhar que haveria uma suposta "articulação" para que seja secreta a votação sobre a manutenção ou não das medidas cautelares e o afastamento impostos ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). Boato semelhante foi espalhado às vésperas da votação que acabaria suspensa para esperar a deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrida na última quarta-feira (11), quando por 6×5 votos, os ministros decidiram que medidas cautelares, como o recolhimento noturno, determinadas a deputados federais e senadores devem ser submetidas ao aval da Câmara ou do Senado.

Espalhar esse tipo de boato, sobre suposta articulação de sessao secreta, é um velho truque da Minoria para tentar constranger a Maioria, alegando que o objetivo da votação secreta seria diminuir o desgaste de senadores que pretendem reverter a suspensão das funções parlamentares do tucano. Até 2001, o artigo 53 estabelecia votação secreta na deliberação sobre prisão de parlamentares., mas a expressão foi suprimida pela Emenda Constitucional 35.

O plenário vai deliberar e votar sobre o assunto na próxima terça (17). Por 6 votos a 5, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na quarta (11)

“Seguir o regimento e a Constituição, e respeitar e proclamar o resultado livre do plenário, que é soberano, é meu dever como presidente (do Senado)”, disse Eunício Oliveira (PMDB-CE) ao comentar a discussão sobre o sigilo da deliberação. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) criticou a suposta articulação: “Eu espero que não haja nenhuma manobra e o voto seja aberto.”

Já há inclusive decisão do ministro Edson Fachin sobre o assunto, com base na Emenda Constitucional 35. “Não havendo menção no art. 53, § 2.º, da Constituição, à natureza secreta da deliberação ali estabelecida, há de prevalecer o princípio democrático que impõe a indicação nominal do voto dos representantes do povo”, escreveu Fachin na decisão. Na ocasião, Aécio apoiou o entendimento do Supremo.

Para o líder do PMDB no Senado, Raimundo Lira (PB), não está claro se o caso de Delcídio definiu uma regra para as próximas votações. “Não posso dizer com absoluta certeza que aquela votação definiu um padrão a ser seguido ou se precisa, em cada caso, ser revertido o voto secreto em voto aberto’, afirmou.

O professor de Direito Constitucional Paulo de Tarso Neri, porém, afirmou que “a regra é a votação aberta”. “Só se permite voto secreto quando o texto expressamente diz que deve ser secreto’, disse. “Já houve votações abertas na Câmara. Por exemplo, a cassação de Eduardo Cunha. Se até a cassação, que é muito mais grave, é aberta, votação menos gravosa também tem de ser transparente.”