Oposição consegue acabar com 'emenda Friboi' na MP 656
Emenda acabava com inspeção estadual e municipal de carne e derivados
O deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO), conseguiu retirar o item que estabelecia a federalização da inspeção de carnes e outros produtos de origem animal da Medida Provisória 656/2014. A chamada ?emenda Friboi? impediria a fiscalização de estados e municípios. ?Já existe uma regra consolidada no país para inspeção de carne e produtos de origem animal. Essa nova norma só beneficiaria o JBS que quer o monopólio da carne no País”, disse o líder da minoria no Congresso.
Outra vitória da oposição foi a exclusão do item que permitia a desapropriação de terras imediata sem passar por decisão judicial, considerada uma clara violação à Constituição. O item foi retirado pelo próprio relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR). ?O proprietário de terra não pode ficar a mercê do humor do governo. É tirania? Ele tem o direito de contestar judicialmente a desapropriação”, concluiu Caiado, que vai trocar a Câmara pelo Senado em 2015. O relatório da MP 656 foi aprovado ontem (10) na Comissão Especial e segue agora para apreciação no plenário.