Operações prendem seis fiscais de renda acusados de crimes, em Alagoas
Operações miram fraudes fiscais e propina cobrada a empresários
Em mais um cerco à corrupção e às fraudes fiscais em Alagoas, uma força tarefa comandada pelo Ministério Público Estadual (MP/AL) realizou operações simultâneas, nesta quarta-feira (31), em que foram presas oito pessoas, entre elas seis fiscais de tributos, todos acusados de crimes contra a ordem tributária, envolvendo cobrança de propina a empresários. Somente em uma delas, foram recuperados R$ 41 milhões para os cofres do Estado, desde fevereiro de 2017.
Foram realizadas as operações Equis Viris, Rilascio e a terceira fase da Operação Nicotina, todas comandadas pelo Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos (Gaesf), composto pelo MP de Alagoas, pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Polícia Civil (PC/AL).
Entre os servidores públicos que recebiam quantias vultosas para praticar fraudes fiscais por meio da redução do valor de impostos, foram presos pela nova fase Operação Nicotina os fiscais de renda Edgar Sarmento Pereira Filho e João Antônio Pereira Ramos, este último sócio dos restaurantes Parmegianno – em Maceió-AL e em Recife-AL – e Sal e Brasa.
Na Operação Equis Viris, foram presos mais dois fiscais de renda: José Vasconcellos Santos e Luiz Marcelo Duarte Maia. Ambos acusados de cobrar propina de uma empresa, cujo nome está mantido sob sigilo para não atrapalhar o andamento das investigações. Eles estão afastados judicialmente desde a da “Operação Polhastro”, que investigou as fraudes ocorridas nas 42 empresas ligadas a Grife do Frango. Segundo o MP, José Vasconcellos Santos receberia propina do dono da empresa, enquanto Luiz Marcelo tentou atrapalhar as investigações.
Na Operação Rilascio, foram presos os fiscais de renda Alberto Lopes Balbino da Silva e Augusto Alves Nicácio Filho. Além de Emanuel Raimundo dos Santos, mais conhecido como “Mané Queixinho”, funcionário aposentado da Sefaz, e do sargento PM da reserva Evaldo Bezerra Barbosa. Todos são acusados de fraudes fiscais, recebimento de propinas e lavagem de bens, dentre outros crimes.
O MP afirma que Emanuel Raimundo e Evaldo Bezerra eram as pessoas que recebiam os cheques e depósitos bancários relativos às propinas, promovendo lavagem de bens em conjunto com os fiscais. Eles ficavam com aproximadamente 8% dos valores, devolvendo o restante para os fiscais de renda, segundo as investigações.
Rilascio é uma palavra italiana que significa “libertação”. O batismo dessa operação faz relação com a libertação dos empresários que não pagarão mais propina aos fiscais. Enquanto a Operação Equis Viris, cita a expressão em latim que significa “com unhas e dentes”, uma referência à voracidade com que os agentes públicos exigiam dinheiro em troca de facilidades tributárias.
MILHÕES RECUPERADOS
A Operação Nicotina descobriu um esquema criminoso envolvendo empresários do ramo do tabaco e fiscais de renda. Segundo o Gaesf, uma empresa que produz cigarros no Rio de Janeiro simulava o envio dos produtos para Alagoas como se fosse gozar do benefício fiscal oferecido pelo Estado, e que é devidamente regulamentado pelo Ministério da Fazenda. Isso evitava que ela pagasse os impostos à Sefaz carioca. No entanto, apesar das notas fiscais emitidas por Alagoas, a mercadoria jamais saiu do Rio. Ou seja, as notas fiscais por Alagoas tinham saída, sem o pagamento do valor devido de tributo. Isso significa dizer que o imposto nem era pago lá, nem aqui.
“De fevereiro de 2017 até agora, somente da “Operação Nicotina”, o Gaesf já conseguiu recuperar cerca de 41 milhões”, informou o promotor de justiça Cyro Blatter, coordenador do Grupo.
Com o apoio da Polícia Militar, mais de 60 homens participam das operações, para dar cumprimento aos oito mandados de prisões preventivas expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital. (Com informações da Assessoria de Comunicação do MP de Alagoas)