Operação prende assessores de prefeito sobrinho de Renan, em Murici

O Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público de Alagoas (Gecoc) e a Polícia Civil deflagraram a Operação Arca de Noé, no início da manhã desta terça-feira (25), contra servidores da Prefeitura de Murici, reduto político da família Calheiros em Alagoas. A força-tarefa combate uma organização criminosa que vendeu casas em conjuntos habitacionais erguidos com recursos federais, após as enchentes de junho de 2010.

Mediante pagamento, o grupo prometeu entregar casas no Conjunto Olavo Calheiros 2, popularmente conhecido como “Conjunto Portelinha”, construídas para contemplar moradores de barracas de lona da favela da Portelinha, um bolsão de miséria formado durante a administração do agora governador Renan Filho (PMDB), na Prefeitura de Murici. Os moradores dessa comunidade protestaram diversas vezes, por não terem sido incluídos entre os beneficiários dos conjuntos do Programa da Reconstrução das Enchentes de 2010, um deles, o Conjunto Olavo Calheiros, foi erguido vizinho à favela e foi invadido pelos integrantes da comunidade em junho de 2013.

O MP divulgou que, mesmo após receber o dinheiro pela venda das casas, integrantes da organização criminosa nunca entregaram unidade alguma aos pagadores, que passaram a exigir o valor de volta. Três servidores da Prefeitura de Murici foram alvos de mandados de prisão temporária e de busca e apreensão em suas residências. Houve ainda quatro mandados de condução coercitiva, expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital.

“A decretação da prisão temporária revela-se imprescindível às investigações em curso, a fim de impedir que os agentes públicos investigados perturbem ou dificultem a produção de provas, orientando testemunhas, apagando vestígios do crime, destruindo documentos, etc”, afirmam os promotores de Justiça Hamilton Carneiro Júnior, Carlos Davi Lopes Correia Lima e Eloá de Carvalho Melo, mais o delegado de Polícia Cayo Rodrigues Silva.

O Ministério Público explicou que o nome da Operação Arca de Noé foi escolhido porque o município de Murici foi acometido, em 2010, por uma enchente que destruiu centenas de casas e deixou uma grande quantidade de famílias desabrigadas. “Apesar dos imóveis terem sido construídos com dinheiro público nos últimos anos, poucas pessoas foram beneficiadas e, parte delas, chegou a pagar ilegalmente R$ 2,5 mil para ter direito as residências. No entanto, elas jamais receberam as casas”, diz o material de divulgação do MP.

O atual prefeito de Murici, Olavo Neto (PMDB), é primo do governador Renan Filho e sobrinho do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). e o Conjunto Olavo Calheiros 2, alvo das investigações, teve suas 350 casas foram bancadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, do Ministério das Cidades, executado pela Caixa. 

OS ALVOS

Os servidores presos foram Rosineide Gomes dos Santos, servidora da Secretaria de Relações Institucionais; Roberto Carlos Araújo Rocha, chefe da Guarda Civil Municipal; e Ronaldo Pedro Lima, analista de Controle Interno da Secretaria de Administração do Quadro de Pessoal. O chefe da guarda foi o único detido em Maceió, já que também trabalha como agente penitenciário e estava de plantão. Todos foram encaminhados ao Gecoc para prestar depoimentos.

Na residência dos três agentes públicos, o objetivo foi recolher computadores e dispositivos de armazenamento de mídia, bem como documentos e eventuais objetos com interesse investigativo ou mesmo ilícitos.

Em relação ao cumprimento dos mandados de condução coercitiva, o Ministério Público Estadual e a Polícia Civil tiveram como alvos Geraldo Anízio de Amorim, secretário de Relações Institucionais da Prefeitura de Murici e presidente do Murici Futebol Clube; José Renato Firmino da Silva, conselheiro tutelar e assessor técnico do programa Bolsa-Família no município; e uma mulher conhecida como Adriana, que trabalha como agente comunitária pelo município; além de um homem conhecido como Evilásio.

“No caso dos autos, em razão do grande número de envolvidos nos crimes ora investigados, bem como da constatação de que há indivíduos orientando qual deve ser a postura dos interrogados diante dos questionamentos decorrentes do procedimento investigativo, evidencia-se a necessidade de promover a colheita concomitante de suspeitos, valendo-se do elemento surpresa, de modo a dificultar o intercâmbio de informações que possa prejudicar os trabalhos”, explicam os promotores de Justiça e o delegado da Polícia Civil.

RECIBO ENCONTRADO

O Ministério Público divulgou a foto de um recibo assinado por Andréa Valdevino da Conceição, que o Diário do Poder apurou ser sócia de um escritório de contabilidade em Murici.O documento foi apreendido na casa de Rosineide Gomes dos Santos. E será analisado pelos promotores.

Pesam contra os suspeitos, acusações de crimes como o de organização criminosa (art. 2º da lei 12.850/13), corrupção ativa (art. 333 do Código Penal), corrupção passiva (art. 317 do Código Penal) e inserção de dados falsos em sistema de informação (313-A do Código Penal).

O Diário do Poder não conseguiu contato com os alvos da Operação Arca de Noé. (Com informações da Comunicação do MP de Alagoas)