Offshore recebe comissões na Suíça por vender petróleo da Petrobras

A De Castro Street é uma pequena rua de apenas um quarteirão à beira do paradisíaco mar do Caribe que banha Tortola, a maior das Ilhas Virgens Britânicas. Ali, em um prédio baixo que passaria despercebido por qualquer dos turistas que anualmente lotam a ilha, fica a sede de centenas de empresas de fachada criadas pelo escritório local da Mossack Fonseca, desde bancos acusados de financiar desenvolvimento de armas de destruição em massa até pequenas empresas-fantasma familiares criadas para evitar pagar impostos de herança.

Entre elas, se destaca uma pequena empresa de consultoria, chamada Oil & Gas Venture Capital Corp. O que a torna especial é o que passou por suas contas bancárias na Suíça: o equivalente a mais de R$ 1 milhão de comissões suspeitas por intermediar a venda de óleo da Petrobrás.

A Oil & Gas é uma empresa que parece existir apenas no papel. Além de ser registrada em um endereço de fachada, a companhia não possui site na internet nem em nenhuma rede social.

Seu atual dono, segundo os documentos do Panama Papers, é uma fundação registrada na Suíça que é usada como proprietária fictícia para mais de uma centena de empresas registradas em paraísos fiscais. Seu quadro de direção também é fictício: são dois funcionários da própria Mossack Fonseca, que oferece esse serviço por uma taxa extra para aumentar o anonimato das offshores que agencia.

Mas nada disso foi impedimento para que a Oil & Gas assinasse ao menos três contratos e recebesse por pelo menos um deles por intermediar negócios de compra e venda de petróleo da Petrobrás por empresas estrangeiras. Por esse serviço, a offshore recebia um porcentual do valor total negociado – uma "taxa de sucesso" para cada acordo assinado entre a Petrobrás e seus compradores.

No total, segundo os documentos, a empresa recebeu ao menos US$ 260 mil (ou cerca de R$ 1 milhão, em valores atuais) por intermediar a venda de petróleo e derivados da Petrobrás, tudo depositado diretamente nas contas da empresa em dois bancos suíços, o UBS e o Landolt & Cie.

Mas quem está por trás desses negócios? Os arquivos da Mossack apontam para um nome: Frederico José Otaviano Robalinho de Barros, uma figura discreta, desconhecida do noticiário, mas que há décadas transita com destreza no mundo das empresas de energia e da política brasileira. Ele aparece como único proprietário da Oil & Gas de 2004 até 2009, ano em que a fundação SCH Foundation assume a empresa.

Há sua assinatura em diversos documentos relacionados à empresa – como, por exemplo, no documento que faz da Mossack Fonseca a agente registrada para representar a Oil & Gas perante as autoridades das Ilhas Virgens. Além disso, era ele ainda o dono da empresa no papel quando o primeiro dos três contratos foi assinado – e, mesmo depois da mudança de donos, o advogado que trocava os e-mails com a Mossack em seu nome continua o mesmo.

De tradicional família pernambucana, Robalinho de Barros começou sua carreira pública federal em 1993, quando foi nomeado Secretário de Comércio Exterior pelo então ministro da Indústria, o banqueiro José Eduardo de Andrade Vieira, na gestão de Itamar Franco. Exonerado em 1995, menos de um mês após o término do mandato do ex-presidente, ele voltou ao serviço público ao assumir em 1999 o cargo de assessor parlamentar do então senador José Jorge (PFL-PE), seu conterrâneo, ex-presidente do Conselho de Administração da Petrobrás na gestão Fernando Henrique Cardoso e recém-aposentado ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

Sua nomeação se deu por meio de ato secreto assinado pelo ex-diretor geral da Casa Agaciel Maia, e só se tornou pública após oEstado revelar o escândalo dos atos secretos, quase uma década depois.

Durante esse mesmo período, Robalinho de Barros dava passos também no mercado de energia nacional. Enquanto era assessor de Jorge no Senado, o pernambucano também dirigia uma empresa de consultoria com o seu próprio nome. Suas pretensões eram grandes. Ainda em 1999, chegou a participar de um consórcio contratado pelo então governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos (PMDB), para realizar os primeiros estudos de viabilidade técnica da Refinaria de Abreu e Lima, que se tornou uma das obras mais caras e polêmicas da história da Petrobrás. Nos anos seguintes, já fora do Legislativo, foi diretor e presidente de diversas empresas sucroalcoleiras de médio porte, como a Brazil Ethanol Leão, e, mais recentemente, do grupo Delta Crescent.

As relações do empresário com a Petrobrás, porém, permaneceram desconhecidas até os arquivos da Mossack Fonseca serem revelados. O primeiro contrato, assinado quando Robalinho de Barros ainda aparecia nominalmente à frente da empresa, foi fechado com uma empresa chamada Helix Oil International no dia 6 de abril de 2009, referente à venda de 2 milhões de barris de óleo cru Marlim mensais para serem entregues no porto de Xangai. Para cada barril vendido, a Oil & Gas ganharia US$ 0,40 (ou R$ 1,50) que deveriam ser depositados em uma conta do UBS cinco dias bancários após a entrega. Uma entrega mensal, portanto, deveria render cerca de R$ 3 milhões para a offshore, mas não há recibos desse contrato nos documentos da MF aos quais a reportagem teve acesso.

O acordo em questão está no meio dos Panama Papers simplesmente porque os diretores da empresa no papel eram funcionários da Mossack. Assim, cada acordo que exigia a anuência expressa dos diretores tinha que passar pelos e-mails da firma panamenha, mesmo com o dinheiro nem sequer passando pelo Panamá e indo direto para a Suíça. É pela mesma razão que aparece nos documentos da Mossack outro contrato, desta vez assinado com uma empresa de Singapura chamada Gemoil, especializada no refino de petróleo bruto. Nesse documento, a contratação da Oil & Gas para intermediar a assinatura de acordos futuros com a Petrobrás para a compra de petróleo é justificada devido à sua "vasta experiência e expertise no campo de energia, investimentos e consultoria estratégica" .

Segundo o acordo, a offshore deveria estabelecer "as relações estratégicas, técnicas e instituições no Brasil com o objetivo de aprovar um acordo comercial de longo prazo entre a Petrobrás e a Gemoil", além de "ajudar no relacionamento com o governo". O preço para esse serviço seria de 15% do lucro auferido pela empresa singapurense, por um prazo de 10 anos. Há também uma cláusula de confidencialidade no contrato, que foi assinado em julho de 2011.

Já os recibos bancários que foram anexados nas trocas de e-mails dos funcionários da Mossack Fonseca dizem respeito a um terceiro contrato: um firmado com a EGR Consultants em abril de 2011, em que a empresa ficaria com 25% do lucro de cada contrato de venda de petróleo e derivados assinado pela Petrobrás com compradoras estrangeiras. Há seis recibos decorrentes desse contrato, todos entre maio e novembro daquele mesmo ano. O maior, de julho, se refere a um depósito de US$ 64,1 mil dólares na conta da Oil & Gas na Suíça, uma taxa de comissão pela venda de 305 mil barris de petróleo da estatal brasileira para a JP Morgan VEC. No total, foram mais de 1,5 milhão de barris em que a offshore recebeu comissão por participar como intermediária.

Procurado pela reportagem, Robalinho de Barros negou a existência dos negócios narrados acima. "Não existe isso. Pode mandar verificar que não existe isso. Meu deus do céu, eu nunca fiz negócio com a Petrobrás, que história é essa?", disse, por telefone. Ao ser questionado sobre a existência dos documentos que ligavam a Oil & Gas ao seu nome, o empresário afirmou que não tinha interesse em vê-los e não forneceu e-mail para que eles pudessem ser enviados. "Não posso nem falar porque esse assunto não cabe a mim."

A Petrobrás, por sua vez, afirmou que nunca teve contrato de intermediação para a venda de petróleo com a Oil & Gas Venture Capital Corp. A estatal informou que não há intermediários nas vendas de petróleo pois "acessa diretamente os seus clientes através de estrutura comercial própria instalada nos principais mercados onde esta commodity é negociada". Segundo a empresa, não há registros de venda de petróleo para as empresas ERG Consultants, Helix Oil e Gemoil no período mencionado. Em relação a essas duas últimas empresas, houve apenas propostas de compras em 2009 e 2011, mas as negociações comerciais não evoluíram.

A Petrobrás, no entanto, confirmou a venda de óleo combustível para a JP Morgan VEC que coincide com o período citado.

O ex-senador José Jorge, por telefone, afirmou inicialmente que Robalinho era seu amigo, mas que não tinha trabalhado em seu gabinete. "Ele nunca trabalhou comigo não, que eu lembre. Ele é meu colega, há muitos anos, a gente estudou engenharia juntos". Depois, por e-mail, disse que convidou-o "para exercer o cargo de assessor técnico no gabinete no Senado" em 1999, cargo que exerceu até 2001.

Jorge negou que a nomeação tenha sido publicada por meio de ato secreto, apesar de ela não aparecer no Diário do Senado Federal na data em questão segundo o site da Casa. O ex-ministro do TCU informou que não sabia que o Robalinho tinha uma empresa de consultoria no mesmo período nem que a empresa Oil & Gas, ligada ao empresário, recebeu comissões por intermediar contratos da Petrobrás.