OAB também repudia fala de Bolsonaro em voto do impeachment
Ontem, a OAB do Rio anunciou que vai ao STF contra o deputado
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota de repúdio às declarações do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) durante votação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, na Câmara, no domingo, 17. O parlamentar exaltou a ditadura militar e a memória do coronel reformado Carlos Brilhante Ustra, morto no ano passado, chefe do Doi-Codi de São Paulo, um dos mais sangrentos centros de tortura do regime militar.
“Não é aceitável que figuras públicas, no exercício de um poder delegado pelo povo, se utilizem da imunidade parlamentar para fazer esse tipo de manifestação num claro desrespeito aos direitos humanos e ao Estado Democrático de Direito”, afirmou o Conselho Federal da Ordem.
“O Conselho Federal da OAB repudia de forma veemente as declarações do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), em clara apologia a um crime ao enaltecer a figura de um notório torturador, quando da votação da admissibilidade do processo de impeachment da presidente República Dilma Rousseff”, sustentou a nota, subscrita pelo presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, e pelo presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, Everaldo Bezerra Patriota. “O Conselho Federal da OAB irá avaliar o caso em sua próxima sessão plenária”, informaram.
Na tarde dessa terça-feira, 19, o presidente da OAB no Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz, afirmou que a seccional recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, se necessário, à Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica, para pedir a cassação do mandato de Jair Bolsonaro. Santa Cruz é filho de desaparecido político da ditadura.