OAB quer derrubar liminar contra TRF's

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado, afirmou nesta quinta-feira (18) que o Conselho Federal da entidade vai defender que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) não homologue a liminar concedida na noite de ontem (17) pelo presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa que suspendeu a emenda que trata da criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) no país. Segundo Furtado, que sempre defendeu a criação dos TRF’s, ?a justiça mais perto do cidadão é sempre melhor para a sociedade?.

Barbosa já havia se manifestado publicamente contrário à criação dos quatro tribunais. A implantação dos TRFs foi determinada pelo Congresso Nacional. A liminar foi concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) protocolada pela Associação Nacional dos Procuradores Federais e distribuída ao ministro Luiz Fux. Segundo informação divulgada pelo STF, a associação alega que a categoria que atuaria em quase 50% dos processos em tramitação na Justiça Federal, teria suas condições de trabalho afetadas.