OAB aponta mazelas do projeto da terceirização

No Congresso Internacional de Estudos Jurídicos, na Universidade Federal de Sergipe, o presidente da OAB de Sergipe, Henri Clay Andrade, expôs as mazelas e o retrocesso sociais da pretensa terceirização ampla, geral e irrestrita prevista no Projeto de Lei 430/2004, aprovado na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado.

Ele elencou as principais mazelas que, em sua opinião, o projeto de lei vai atingir: Precarização da relação de emprego; redução de salários; piores condições de trabalho; aumento do risco de acidente de trabalho; incremento do trabalho escravo.

Henri Clay citou ainda o fim da negociação coletiva e o aumento dos custos públicos com SUS e INSS, decorrente do aumento de acidentes de trabalho e de doenças ocupacionais.