OAB acha que Ficha Limpa garante eleição de candidatos sem máculas

O presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB e conselheiro federal da entidade, Mauricio Gentil disse hoje (29) que a Lei da Ficha Limpa é indispensável porque “garante maior autenticidade e moralidade na representação política do país, permitindo que só possam ser eleitos cidadãos que tenham uma vida pregressa, proba e sem qualquer mácula de práticas criminosas ou ilícitas”. A afirmação foi feita durante o curso “Direito Eleitoral: eleições municipais 2016”, promovido pela Seccional da OAB-SE.

Segundo ele, a tendência no país é que tenhamos, com a aplicação da Lei, “uma melhora na qualidade da idoneidade moral dos nossos representantes”. Mauricio lembrou que a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº. 135 de 2010), é originária de um Projeto de Lei de iniciativa popular que, com o propósito de combater a corrupção eleitoral e aumentar a idoneidade dos candidatos, reuniu cerca de 1,6 milhão de assinaturas.

Na ocasião, o diretor-geral da Escola Superior de Advocacia de Sergipe, Kleidson Nascimento, ressaltou a indispensabilidade de discutir os principais motes do Direito Eleitoral e relembrou a importância da parceria entre a Escola e o Conselho de Contabilidade do Estado de Sergipe – CRC/SE, para a realização da capacitação. Para ele, o curso “é uma oportunidade ímpar para a qualificação e para o debate de temas tão importantes e pertinentes ao atual momento”.

Para o coordenador de Direito Eleitoral da Escola Superior de Advocacia de Sergipe, Guilherme Teles, o curso, extenso às mais diversas profissões do Estado, é fundamental para o momento. “Nós, da Escola, sentimos a preocupação de abordar temas voltados ao Direito Eleitoral diante de tantas mudanças ocorridas em relação às novas regras para as eleições 2016”, considerou.