‘O que não existe não pode ser provado’, afirma Fernando Capez

“O que não existe não pode ser provado”, reagiu enfaticamente o deputado Fernando Capez (PSDB) à denúncia formal apresentada contra ele ao Tribunal de Justiça de São Paulo no âmbito da Operação Alba Branca – investigação que, em janeiro de 2016, desmantelou esquema de fraudes no fornecimento de suco de laranja para a Secretaria da Educação do governo do Estado, ao custo de R$ 11,3 milhões.

Capez é acusado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ex-presidente da Assembleia Legislativa, o tucano é procurador de Justiça – integra os quadros do Ministério Público paulista há mais de 20 anos e da função se licenciou para exercer o mandato parlamentar.

Ao denunciar Capez, o procurador-geral de Justiça requereu ao Tribunal de Justiça que decrete a suspensão do mandato do tucano e, ainda, que ele seja afastado das funções na Procuradoria alegando risco de que ele ‘torne a delinquir’
Ao ser informado da denúncia do procurador-geral, Capez disse que, agora, ‘vai poder demonstrar o abuso dessa investigação perante a Justiça’.

“Irresponsabilidade é o mínimo que podemos dizer disso!”, afirma o deputado.

Segundo a denúncia do procurador-geral, o edital vencido pela Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF), para o fornecimento de suco de laranja, foi suspenso por irregularidades.

Os executivos da Cooperativa teriam sido ajudados por Capez e por um outro ex-presidente da Assembleia, Leonel Julio (MDB), além do lobista Marcel Ferreira Julio, filho do emedebista, com influência na Secretaria de Educação entre 2014 e 2015 para que a COAF fosse contratada em novo edital, nos moldes do anterior.

Em contrapartida, de acordo com a denúncia de 20 páginas, contratos dissimulados com assessores de Capez e com o lobista, valores em espécie e até mesmo o empréstimo de um veículo para a campanha de 2014 do tucano à reeleição na Assembleia teriam sido viabilizados.

Enquanto o esquema se desenrolava abastecendo o caixa político, dois agentes públicos teriam sido responsáveis por viabilizar os interesses da COAF junto à Educação.

Além de Capez, o chefe do Ministério Público denunciou ao Tribunal de Justiça mais oito investigados no âmbito da Operação Alba Branca, entre eles o ex-chefe de gabinete da secretaria de Educação do Estado, Fernando Padula. “Estou perplexo, já foi demonstrado que não tive qualquer conduta ilícita”, declarou Padula.

A Operação Alba Branca desarticulou crimes contra licitação na Secretaria de Estado da Educação para o fornecimento da merenda, em São Paulo.

Desencadeada pela Polícia Civil e pela Promotoria, a ação mirou contratos para o fornecimento de suco e produtos agrícolas a pelo menos 30 prefeituras do interior do Estado pela Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF).

Esta denúncia contra Fernando Capez aponta exclusivamente para sua suposta incursão junto à Pasta da Educação do Estado.
A ofensiva da Máfia da Merenda sobre administrações municipais é alvo de outra investigação, sob competência do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) porque envolve prefeitos e verbas públicas da União. (AE)