Preocupação com Segurança

Novas resoluções redefinem sigilos em dados do Metrô, CPTM e prisões

Dados de operação e manutenção dos trens terão restrição

acessibilidade:

O governo de São Paulo impôs sigilo a documentos, dados e informações do Metrô, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). A medida ocorre na mesma época em que o secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, classifica 22 “documentos e informações pessoais e sigilosas” da polícia, como o nome e o endereço de vítimas e criminosos em boletins de ocorrência.

A lista de documentos classificados como sigilosos ocorre quatro meses após o governador Geraldo Alckmin (PSDB) ter revogado uma resolução que tonava ultrassecretos por até 25 anos documentos do Metrô, da CPTM e da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU, responsável pelos ônibus intermunicipais).

O decreto de Alckmin que revogou o sigilo determinou que apenas o próprio governador, o vice, secretários de estado e procuradores poderiam decidir sobre novas restrições. O texto proibiu que a cúpula delegasse a subordinados a competência para decidir sobre novos sigilos de documentos. As novas resoluções, publicadas no início do mês, são fruto dessa determinação.

Transportes
No Metrô, a lista considera sigilosos documentos técnicos sobre sistemas, relatórios de desempenho de manutenção, relatórios de investigação e análise de ocorrência, diário operacional, ficha de ocorrência com material rodante, processo de incidente notável e relatório diário de ocorrência.

Administração penitenciária
A tabela de classificação de documentos sigilosos da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) considera secretos, com prazo de restrição de acesso de cinco anos, o registro de entrada e saída de armas e munições (segundo o governo, para não comprometer a segurança do estabelecimento prisional) e expedientes de inteligência, como bloqueadores de celular, informações de monitoramento eletrônico e ações contra integrantes de facções criminosas. Isso ocorreria para não comprometer as atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento.

Segurança Pública
Também foi editada no início de fevereiro resolução da Secretaria da Segurança Pública para classificar documentos sigilosos. Na terça-feira (16), o secretário da Segurança, Alexandre de Moraes, afirmou que a resolução não irá restringir o acesso às informações dos boletins de ocorrência. "Nenhuma informação necessária vai deixar de ser fornecida", afirmou o secretário. Moraes acrescentou que permanecerão em sigilo dados pessoais, como nome, endereço e telefone de vítimas.

Outros sigilos
Em outubro de 2015, havia publicado reportagens a respeito da decisão do governo de São Paulo ter determinado sigilos de 15 anos para documentos da Polícia Militar (PM) ede 100 anos para àqueles relacionados à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).

Reportar Erro