Nome da nova fase significa “valerá para todos”

A 14ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta sexta-feira, 19, foi batizada de Erga omnes. O termo jurídico em latim significa que uma norma ou decisão “valerá para todos”. Os executivos das empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez não tinham sido alvos da Lava Jato que já levou a prisão, na sua sétima fase, executivos de cinco outras empreiteiras, entre eles os presidentes da OAS e UTC.

Conforme o delegado regional de combate ao crime organizado no Paraná, Igor de Paula, o nome Erga omnes foi escolhido justamente para dar um “recado claro de que a lei vale para todos, não importa o tamanho de sua empresa, o poder econômico, isso não irá garantir impunidade.”

Empreiteiros chegaram a questionar nos bastidores o fato de a Odebrecht ter sido “poupada” pelos investigadores a ponto de o presidente da Odebrecht Ambiental, Fernando Santos Reis, ter concedido entrevista à imprensa para dizer que “querem pegar a Odebrecht, mas não fizemos nada.”

A reação da Odebrecht na ocasião foi uma resposta ao presidente da Camargo Corrêa Dalton Avancini, um dos delatores da Lava Jato, que acusou a empreiteira de capitanear o cartel que dominava os contratos da Petrobrás por ser a maior do país.

Na sétima fase, endereços de executivos da Odebrecht foram alvos de mandados de busca e apreensão e dois deles foram alvos de condução coercitiva, mas somente agora, na 14ª fase da Lava Jato, foram expedidos mandados de prisão preventiva contra o presidente Marcelo Odebrecht e os executivos Márcio Farias e Rogério Araújo.

Alexandrino Alencar, outro executivo da Odebrecht, foi alvo de mandado de prisão temporária. O delegado Igor de Paula afirmou que na sétima fase “não havia provas documentais” do envolvimento de dirigentes da Odebrecht. “Era preciso aprofundar melhor a corrupção”, complementou o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima.
O presidente da Andrade, Otavio Marques Azevedo, também esta entre os presos nesta fase da Lava Jato.

COM A PALAVRA, A ODEBRECHT

“A Construtora Norberto Odebrecht (CNO) confirma a operação da Polícia Federal em seu escritório em São Paulo e no Rio de Janeiro, para o cumprimento de mandados de busca e apreensão. Da mesma forma, alguns mandados de prisão e condução coercitiva foram emitidos.

Como é de conhecimento público, a CNO entende que estes mandados são desnecessários, uma vez que a empresa e seus executivos, desde o início da operação Lava Jato, sempre estiveram à disposição das autoridades para colaborar com as investigações.

Construtora Norberto Odebrecht”

COM A PALAVRA, A ANDRADE GUTIERREZ

“A Andrade Gutierrez informa que está acompanhando o andamento da 14ª fase da Operação Lava Jato e prestando todo o apoio necessário aos seus executivos nesse momento. A empresa informa ainda que está colaborando com as investigações no intuito de que todos os assuntos em pauta sejam esclarecidos o mais rapidamente possível. Este tem sido, inclusive, o procedimento da companhia desde o início das investigações, atendendo a convocações da Justiça ou comparecendo voluntariamente para apresentar documentos e prestar esclarecimentos, causando estranheza as prisões. A Andrade Gutierrez reitera, como vem fazendo desde o início das investigações, que não tem ou teve qualquer relação com os fatos investigados pela Operação Lava Jato, e espera poder esclarecer todos os questionamentos da Justiça o quanto antes.” (AE)