No DF, governo deu 509 ingressos para jogo Brasil x Japão

Pivô de investigações no Tribunal de Contas e no Ministério Público, a milionária compra de ingressos para a partida de Brasil e Japão, na Copa das Confederações, beneficiou juízes, desembargadores, políticos, jornalistas e servidores do Distrito Federal. Uma lista com 509 nomes, qual o Diário do Poder teve acesso, traz os nomes dos convidados ilustres do governo do Distrito Federal para assistir à abertura da Copa das Confederações, no Estádio Nacional Mané Garrincha.

A lista produzida pela Secretaria de Comunicação do governo do DF mostra que o presidente e pelo menos 37 desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, além de assessores deles, receberam do governo um par de ingressos para assistir à partida. O preço do mesmo jogo para o cidadão comum comprar nas bilheterias era próximo a R$ 150, no caso, o par sairia a R$ 300. O presidente do TJDFT, Dácio Vieira, alegou que não foi à partida, em 15 de junho.

O agrado do governo a renomados nomes de Brasília gerou à Companhia Imobiliária de Brasília, a Terracap, um gasto de R$ 3 milhões na compra dos mil bilhetes, que foram doados em pares aos beneficiados, e a 18 lugares em um camarote privativo no estádio. O escândalo, à época, chamou atenção do Tribunal de Contas, que pediu esclarecimentos. Em nota divulgada em 18 de fevereiro, a Terracap justificava que cumpria ?seu papel no fomento de relações institucionais?.

Curiosamente, desembargadores que atuam em processos contra o governo foram incluídos na lista de convidados e receberam os bilhetes. O Diário do Poder identificou que dos 40 desembargadores listados no Tribunal, 37 ganharam as entradas para o jogo. Aceitando o presente, os mesmos ficam impedidos de analisar processos de improbidade administrativa contra o governo, que, segundo o artigo 102 da Constituição Federal,  deve passar a ser apurado pelo Supremo Tribunal Federal.

O artigo 135 do Código de Processo Civil, é expresso ao afirmar que juízes ou desembargadores não podem receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo. Caso algum  juiz receba presente de uma parte pode vir a responder por ação de improbidade administrativa, a ser ajuizada na Justiça Federal da Primeira Região. O recebimento do presente ainda deixa o juiz impossibilitado de julgar causas daquela parte.

Na Câmara Legislativa, os bilhetes foram entregues aos deputados da base aliada do governo. Os oposicionistas ficaram de fora da lista de presenteados. Distritais criticam os critérios em que o a Secretaria de Comunicação usou para escolher os beneficiados de bilhetes comprados com R$ 3 milhões de dinheiro público da Terracap.

O governo do Distrito Federal alegou, por meio da assessoria de imprensa, que “a aquisição de ingressos pela Terracap teve por objetivo aproveitar esse momento para promover o DF e incentivar investimentos por intermédio de uma política de relacionamento com clientes e investidores”. Na nota, o GDF diz ainda que foi elaborada uma lista de pessoas que tivessem: a) notoriedade em sua área de atuação para projetar positivamente a imagem do DF; b) relevância para o desenvolvimento do Distrito Federal; c) se servidor do GDF, função de cicerone de potenciais clientes da Terracap e/ou investidores do Distrito Federal.

Na resposta, a Secretaria de Comunicação reitera que “representantes do corpo diplomático de diversos países fizeram parte da lista,  alguns dos maiores clientes da Terracap; funcionários de destaque da empresa; investidores potenciais de desenvolvimento do DF; artistas e desportistas de destaque do Distrito Federal. Jornalistas de empresas de comunicação com atuação no Distrito Federal também fizeram parte da lista”. “Assim, não foram convidados apenas representantes do Poder Judiciário, mas também do Poder Executivo e Legislativo”.

Já o Tribunal de Justiça alegou, por meio de assessoria de imprensa, que o presidente não participou da partida de futebol e que não há para dizer quais desembargadores recusaram o presente do governo.