Não se pode imunizar o colarinho branco, afirma Janot

O procurador-geral da República Rodrigo Janot, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não se pode "imunizar" da prisão preventiva os criminosos de colarinho branco e de alta renda. A declaração foi feita em manifestações à corte nas quais defende a manutenção da prisão dos ex-deputados André Vargas (sem partido-PR) e Luiz Argôlo (afastado do Solidariedade-BA), no âmbito da Operação Lava Jato.

“Em outras palavras, apenas decretar a prisão preventiva para crimes cometidos com violência seria justamente reconhecer que a custódia cautelar deveria ser reservada, como regra, para os criminosos de baixa renda, imunizando-se aqueles responsáveis por crimes intitulados do 'colarinho branco', criando uma odiosa distinção processual entre imputados ricos e pobres”, escreveu Janot. 

O procurador-geral destacou na peça ao Supremo que há “elementos concretos que apontam para o desvio de bilhões de reais” e que Argôlo e Vargas já foram condenados em primeira instância.  

“Da leitura das duas decisões antes transcritas verifica-se que a prisão preventiva do paciente foi mantida notadamente em razão da necessidade de se resguardar a ordem pública, levando-se em conta as mesmas circunstâncias fáticas”, escreveu Janot.

As defesas de Argôlo e André Vargas recorreram por meio de habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça que manteve os ex-parlamentares na prisão. O relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, já negou em decisão liminar o pedido de liberdade dos ex-deputados.