Não há teto de gastos para saúde e educação, diz Temer

O presidente Michel Temer voltou a defender a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que institui um limite ao crescimento dos gastos públicos e passou por seu primeiro teste na noite desta quinta-feira, 6, ao ter seu texto base aprovado por 23 votos a favor e 7 contra na Comissão Especial da Câmara que analisou a matéria. Em entrevista à Rádio Gaúcha, na manhã desta sexta-feira, ele disse que a oposição deveria ler o texto da PEC antes de criticá-la.

"O teto (dos gastos) é de natureza global. O que será estabelecido é um teto geral. Não significa que existe um teto para saúde, para educação, para cultura. Saúde e educação continuarão sendo prestigiadas", falou. O presidente acrescentou que o orçamento para 2017, que já foi elaborado levando em conta a aprovação do teto, prevê um aumento da destinação de recursos tanto para saúde como para educação, com relação a 2016.

Temer disse que a oposição deveria perceber que a medida não é uma questão de governo, mas sim uma questão de Estado. "Precisamos recuperar o Estado agora para que em 2018 quem estiver aqui (na Presidência) possa receber um Brasil mais tranquilo, inclusive do ponto de vista fiscal", afirmou. Segundo ele, a PEC do Teto vai gerar investimentos e, consequentemente, empregos.

Crise dos Estados

Durante a entrevista, Temer disse que a União fará o possível para colaborar com os Estados que enfrentam problemas financeiros. "É claro que vamos fazer esforço, mas a União também tem as suas dificuldades", afirmou o presidente. Em reunião com governadores nesta quinta-feira, 6, em Brasília, Temer tratou do tema da Previdência, que segundo ele é "algo que ajuda a quebrar os Estados". 

Os governadores apresentaram ao presidente ideias para que os Estados também desenhem uma reforma da Previdência em conjunto com a que o governo federal pretende apresentar em breve. Entre as propostas sugeridas estaria a possibilidade de subir a alíquota de contribuição dos servidores públicos estaduais de 11% para 14%.

"Tenho dito que União só será forte se os Estados forem fortes", disse Temer. Ele também ponderou que há demandas diferentes dos governantes do Sul e Sudeste – mais beneficiados pelo acordo de repactuação das dívidas – e do Norte e Nordeste.

Reportagem divulgada nesta sexta-feira (7) pelo Estado mostra que, sem capacidade para pagar suas contas, o governo do Rio tenta convencer o presidente Temer a liberar um novo socorro de R$ 14 bilhões, e aceitaria a indicação de um nome para gerir as finanças do Estado. 

Desoneração

Falando ainda sobre o ajuste fiscal, Temer afirmou que o governo não fará nenhuma desoneração beneficiando determinados setores da economia. Ele aproveitou para reiterar que, neste momento, não trabalha com a possibilidade de elevar tributos. "Nesses últimos quatro meses não se falou mais de CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), como se falou por um bom período. Não vamos pensar em tributos", disse.

O presidente disse ainda que o governo "está prestigiando" o Bolsa Família, apesar de ser um programa da gestão anterior. "Não temos nenhum preconceito com isso, o que é bom deve continuar, mas revalorizado. Estamos revalorizando o Bolsa Família", comentou. "Estamos governando para o País, para os mais pobres e para toda a sociedade."

Popularidade

Assim como já havia declarado nesta quinta-feira, Temer disse que "não está preocupado com popularidade". Na entrevista àRádio Gaúcha, ele comentou a pesquisa CNI/Ibope que mostrou rejeição de 39% de seu governo. 

"Recebo com a maior tranquilidade. Qualquer pesquisa agora não é reveladora da totalidade do governo", disse, lembrando que ele ficou quatro meses como interino, o que gerou limitações. "Já fizemos muitas coisas que antes não se faziam, principalmente numa conjugação muito grande de esforços com o Legislativo", falou.

O presidente repetiu que se chegar ao fim de seu governo, em 2018, com 4% ou 5% de avaliação positiva, mas tiver gerado emprego aos 12 milhões de brasileiros que estão desempregados atualmente, estará satisfeito. (AE)