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Leniência que nada

MPF quer R$520 milhões devolvidos e vetar Odebrecht em obras públicas

Odebrecht poderá ter de pagar ainda R$1,5 bilhão em multas

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Oo procuradores do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba ajuizaram ação de improbidade administrativa, neste sábado, contra a Odebrecht S.A. e Construtora Norberto Odebrecht, na qual pedem pedem que ambas sejam proibidas de assinar contratos com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

São alvos da ação, a sexta de improbidade no âmbito da Lava Jato, os executivos Marcelo Odebrecht, Marcio Faria da Silva, Rogério Araújo, Cesar Rocha e Paulo Sérgio Boghossian e os ex-empregados da Petrobras Renato Duque, Pedro Barusco, Paulo Roberto Costa e Celso Araripe.

Os procuradores do MPF pedem que os réus sejam condenados ao ressarcimento ao erário no valor de R$520 milhões, o equivalente ao total de propina paga em razão dos contratos fraudados. Também pedem o pagamento de multa de 1,5 bilhão de reais e de danos morais coletivos em montante não inferior a 5,2 bilhões de reais. O valor total pedido chega a 7,3 bilhões de reais.

O oferecimento da ação tem por base evidências de que as empresas do Grupo Odebrecht, individualmente ou por intermédio de consórcios, pagaram propinas para serem favorecidas em licitações em doze obras distintas, como a Refinaria Abreu e Lima e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Além das empresas e executivos ligados ao Grupo Odebrecht, também estão sendo processados por improbidade administrativa a empresa Freitas Filho Construções e seu proprietário Eduardo de Oliveira Freitas Filho, em razão de terem contribuído para o pagamento de vantagens indevidas ao ex-funcionário da Petrobras Celso Araripe e de terem obtido benefícios econômicos indevidos por causa disso.

A ação de improbidade detalha o pagamento de propinas por empresas ligadas ao Grupo Odebrecht e seus executivos para os ex-diretores Paulo Roberto Costa e Renato de Souza Duque e para o gerente executivo de engenharia Pedro Barusco, bem como ao ex-empregado Celso Araripe.

Os fatos objeto desta ação também estão sendo apurados criminalmente em dois processos penais. No primeiro deles, que culminou na condenação dos réus, se reconheceu a existência de prova robusta dos fatos que agora são apresentados no âmbito cível.

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