MPF quer ponto eletrônico para servidores do SUS, em Alagoas

O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) está empenhado em garantir que municípios alagoanos instalem, operem regularmente o registro eletrônico da frequência de servidores públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente médicos e dentistas. Para isso, promoveu, na última semana, três reuniões para tratar do ponto eletrônico.

O objetivo principal do MPF de Alagoas foi apresentar uma proposta de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), visto que, mesmo diante da expedição de duas recomendações, uma no ano de 2014 e outra em 2015, a maioria dos municípios não comprovou o seu cumprimento efetivo.

As reuniões contaram com a participação de representantes, a maioria secretários de Saúde, bem como com dois prefeitos, o de Coruripe, Joaquim Beltrão (PMDB), e de Novo Lino, Luciene Maria Ferreira, a Lúcia de Vasco (PSDB), dentre 26 municípios alvos da iniciativa.

Além de apresentar a proposta do Termo de Ajuste de Conduta, como a última tentativa de solucionar a questão administrativamente, as reuniões coordenadas pela procuradora da República Niedja Kaspary, buscaram reunir informações acerca do cumprimento das recomendações expedidas, em 2014 e 2015, nos autos do inquérito civil nº 1.11.000.000692/2014-61.

O procedimento foi instaurado com o objetivo de apurar o cumprimento da Lei em relação à obrigação do registro eletrônico de frequência dos servidores vinculados ao SUS, bem como para que os municípios adotem providências para a disponibilização destes registros de frequência, em todas as unidades de saúde, permitindo a consulta de qualquer cidadão, e para que criem rotinas para sua regular fiscalização.

DESINTERESSE

Apesar de devidamente cientificados, não enviaram representantes os municípios de Chã Preta, Colônia Leopoldina, Jacuípe, Japaratinga, Jequiá da Praia, Mar Vermelho, Paripueira, Passo de Camaragibe, Pilar, Porto de Pedras, Quebrangulo, Rio Largo, Roteiro, São Luiz Quitunde, São Miguel dos Milagres e Viçosa.

Destacando a importância de chegar a uma solução definitiva para o problema, a procuradora da República apresentou e discutiu com os presentes as cláusulas constantes na proposta do TAC, conferindo, na ocasião, o prazo de 15 (quinze) dias para que os gestores de cada município analisassem os respectivos termos, no intuito de concluir pelo interesse ou não em firmar os respectivos compromissos.

Embora a assinatura do TAC não seja obrigatória, a ausência de pactuação do compromisso apresentado pelo MPF sujeitará os municípios a responder à demanda específica em ação civil pública.

Entre os municípios alvos da iniciativa do MPF estão: Barra de São Miguel, Cajueiro, Campo Alegre, Capela, Coruripe, Coqueiro Seco, Ibateguara, Igreja Nova, Joaquim Gomes, Jundiá, Junqueiro, Maceió, Marechal Deodoro, Maribondo, Matriz do Camaragibe, Novo Lino, Penedo, Piaçabuçu, Pindoba, Porto Calvo, Santa Luzia do Norte, São José da Laje, São Miguel dos Campos, Satuba, Teotônio Vilela e União dos Palmares.

Leia as atas das reuniões, acessando os endereços:

http://www.mpf.mp.br/al/sala-de-imprensa/docs/ata-da-reuniao-25-07-20017-ponto-eletronico-sus/

http://www.mpf.mp.br/al/sala-de-imprensa/docs/ata-da-reuniao-25-07-20017-maribondo-ponto-eletronico-sus/

http://www.mpf.mp.br/al/sala-de-imprensa/docs/ata-da-reuniao-26-07-20017-ponto-eletronico-sus/

http://www.mpf.mp.br/al/sala-de-imprensa/docs/ata-da-reuniao-27-07-20017-ponto-eletronico-sus/

(Com informações da Comunicação do MPF em Alagoas)