MPF investiga execução do Mais Médicos em Goiás
Órgãos têm 10 dias para responder ao Ministério Público
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) instaurou inquérito civil público para investigar a execução do Programa Mais Médicos no estado de Goiás. A imprensa denunciou o abandono das atividades por parte dos profissionais; dispensa, pelos municípios, de médicos integrantes da sua própria estrutura de saúde para justificar solicitação de profissionais do programa; médicos originários de Cuba que estariam sendo constrangidos no exercício do seu direito de locomoção no território nacional, entre outros. Os fatos serão investigados pelo MPF.
O MPF requisitou ao Ministério da Saúde a cópia do termo de cooperação firmado com a Organização Panamericana de Saúde (Opas), a relação dos municípios goianos contemplados pelo programa e os casos de abandono ou desistência de médicos, em Goiás, nominando os profissionais, a relação nominal e qualificação (nº de inscrição, país de origem, endereço no Brasil) dos médicos do programa em atividade no estado. Também foi expedido ofício ao Ministério Público do Trabalho da 10ª Região, requisitando-lhe cópia do inquérito civil referente ao Programa Mais Médicos. Os órgãos têm 10 dias para responder ao MPF.