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Penedo, Alagoas

MPE interpela prefeito que denunciou mensalinho para vereadores

Desabafo contra chantagem de vereadores custa caro a prefeito

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Um instante de aparente sinceridade pode custar caro ao prefeito de Penedo, Marcius Beltrão Siqueira, que durante um evento da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) se referiu ao pagamento de propina a vereadores em troca de apoio político. A afirmação levou o Ministério Público Estadual (MPE) a ajuizar uma ação civil pública cautelar de interpelação para obter mais informações do que ele denominou de “mensalinho”.

Na ocasião, o prefeito afirmou aos colegas prefeitos presentes que “não se pode mais alimentar a classe política com os 'mensalinhos' e 'mensalões'”. Marcius Beltrão Siqueira nada afirmou que não seja de domínio público, nas conversas sobre política. Ele disse que “de cabo eleitoral a vereador, eles só querem sugar o prefeito, trazendo um custo maior para a prefeitura, e, quando não obtêm sucesso, voltam-se contra nós, e as críticas só crescem”.

O promotor de Justiça Adriano Jorge requereu ao Juízo de Penedo que determine uma audiência com o interpelado para saber se ele, durante o atual mandato de prefeito, efetuou pagamentos de propina a vereadores do município e cabos eleitorais. Se a resposta for afirmativa, Marcius Beltrão deverá identificar as pessoas beneficiadas pelos pagamentos e dizer os motivos que o levaram a tal prática.

Em caso negativo, o titular da 2º Promotoria de Justiça de Penedo vai apurar por que o prefeito fez as declarações, registradas em vários veículos de comunicação. “O objetivo, portanto, da presente ação, é a mera interpelação do chefe do Executivo local a fim de se tomar suas declarações e o conteúdo das afirmações veiculadas nos meios midiáticos. Ao mesmo tempo, objetiva-se-se dar conhecimento da pretensão do Ministério Público em deduzir, em juízo, fatos e fundamentos jurídicos que implicam no reconhecimento de que o prefeito praticou atos de improbidade administrativa”, explicou o promotor.

Segundo Adriano Jorge, se comprovado o esquema de pagamentos ilegais, o prefeito de Penedo e os beneficiários da propina cometeram atos de improbidade administrativa tipificados na Lei nº 8.429/92.

 

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