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'OMISSÃO E CONTRADIÇÃO'

MP recorre contra absolvição de pai de ministro em crime de pistolagem

Chefe do MP vê contradição em decisão que absolveu João Beltrão

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Duas semanas depois de o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) absolver o deputado João Beltrão (PRTB-AL) da acusação de mandar matar policial José Gonçalves da Silva Filho, o 'Cabo Gonçalves', o Ministério Público Estadual (MP/AL) recorreu da decisão unânime favorável ao parlamentar, que é pai do ministro do Turismo Marx Beltrão (PMDB-AL).

Nos embargos de declaração contra o acórdão do TJ que inocentou João Beltrão da denúncia de autoria intelectual do assassinato ocorrido há 21 anos, o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, afirma que os desembargadores desconsideraram “provas importantes” juntadas aos autos, cuja ausência no acórdão trouxe provocou omissões e contradições na decisão.

Réu por pistolagem, Beltrão foi absolvido por unanimidade (Foto: ALE)As omissões dizem respeito a duas provas que o MP levantou e considera importantes: o depoimento de Garibalde Santos de Amorim, nas folhas 200 a 202 dos autos; e o depoimento do próprio Cabo Gonçalves, tomado antes de sua execução, nas folhas 203 a 210.

“Conquanto o Acórdão recorrido tenha feito breve menção, em relatório, quanto à existência de tais depoimentos, não os considerou em sua fundamentação, não levando em conta os elementos de convicção contidos no depoimento de testemunha inquirida a título de prova antecipada, nem mesmo o depoimento da própria vítima, ouvida cerca de dois anos antes de ser morta”, argumentou o chefe do MP de Alagoas.

O Ministério Público explicou que Garibalde Santos de Amorim confessou ter ouvido conversas sobre a morte do cabo Gonçalves. À época, Garibalde era motorista e segurança do ex-tenente-coronel Manoel Francisco Cavalcante, este acusado de comandar a ‘gangue fardada’.

“Marcos Cavalcante, o Jeovânio e o próprio Cavalcante comentaram com o depoente que passaram dois dias fazendo farra no Pontal comemorando a morte do Cabo Gonçalves e que, após o assassinato do cabo Gonçalves, ouviu comentários de policiais dizendo quem participou daquele assassinato e que sabe que o problema entre o Cabo Gonçalves e as pessoas do Cavalcante e João Beltrão começou porque o Cavalcante e João Beltrão mandaram cabo Gonçalves matar uma determinada pessoa, que ele não lembra quem, e ele não aceitou, daí surgiu o incidente”, diz um trecho da denúncia ajuizada pelo MP de Alagoas.

O embargo de declaração também foi assinado pelo promotor de justiça Luciano Romero da Matta Monteiro, assessor técnico do MP de Alagoas. E será julgado pelo desembargador João Juiz Azevedo Lessa, relator da ação penal nº 0694320-39.1915.8.02.0002. 

‘CONTRADIÇÃO’

Alfredo Gaspar aponta trechos conflitantes de acórdão (Foto: Ascom MP)Para Alfredo Gaspar, o acórdão também é contraditório, por dizer que o MP se valeu “unicamente de indícios exclusivamente policiais e sem prova judicial”, mas reconhecer, em diversos momentos, que a “acusação é embasada, dentre outros, por prova antecipada”.

“Nesse sentido, há evidente contradição ao se afirmar, ao mesmo tempo, a existência de prova antecipada e a inexistência de provas pré-processuais aptas a justificar a condenação”, argumentou o chefe do MP.

“Em face do exposto, requer o Ministério Público de Alagoas que seja conhecido e provido o presente recurso de embargos, atribuindo-lhe efeitos infringentes de modo a reformar o acórdão de fls. 3.058 a 3.110, suprindo, assim, as omissões e as contradições existentes, reconhecendo todos os fundamentados para a condenação do réu nos termos da denúncia”, requereu o chefe do Ministério Público.

Durante o julgamento, a defesa do parlamentar usou argumento de que a denúncia teria sido uma “invenção” do Ministério Público, “baseada exclusivamente” no depoimento do ex-tenente-coronel Manoel Cavalcante, que chefiou a gangue fardada.

Na tarde desta terça-feira (31), o advogado de defesa de João Beltrão, José Fragoso, disse ainda não ter sido intimado e não conhecer os termos do recurso, quando procurado pelo Diário do Poder para comentar a iniciativa do MP.

Além do caso do Cabo Gonçalves, o MP diz que também teriam sido assassinados a mando de João Beltrão, as vítimas Pedro Daniel de Oliveira Lins, conhecido como “Pedrinho Arapiraca”, morto no dia 09 de julho de 2001, em Taguatinga-TO; e o bancário Dimas Hollanda, trucidado por pistoleiros em 03 de abril de 1997. (Com informações da Comunicação do MP)