MP quer salvar Milagres do avanço imobiliário no litoral alagoano

O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) e o Ministério Público Estadual de Alagoas (MP/AL) expediram recomendação aos municípios de São Miguel dos Milagres, Passo do Camaragibe e Porto de Pedras para que adotem medidas administrativas e estruturantes para proteger efetivamente o meio ambiente da região paradisíaca do Litoral Norte de Alagoas, conhecida como Milagres. 

Se não quiserem ter seus gestores alvos de ações judiciais, as três prefeituras terão que garantir o equilíbrio ambiental, diante dos impactos causados pelo crescimento imobiliário na região da Rota Ecológica de Milagres, com ações que permitam a expansão da região, com a chegada de novos empreendimentos e renda, mas sem descuidar do meio ambiente e sua sustentabilidade.

Representados pela procuradora da República Raquel Teixeira e pelo promotor de justiça Thiago Chacon, os órgãos ministeriais recomendam que as prefeituras adotem os procedimentos necessários à criação do Plano Diretor, com aprovação por meio de lei municipal.

Os prefeitos Henrique Vilela, de Porto de Pedras, Edvânia Farias Quirino, a Vânia do Passo de Camaragibe, e Bureco Ataíde, de São Miguel dos Milagres, também precisam garantir a criação e estruturação das secretarias municipais de Meio Ambiente, com a contratação de pessoal técnico qualificado e com a estrutura mínima para avaliar pedidos de licenciamento ambiental, fiscalização e expedição de multas. 

Os documentos expedidos preveem ainda a necessidade de criação, por meio de lei municipal, de um Conselho Municipal do Meio Ambiente, com formação popular e multidisciplinar, composto por representantes da UFAL, IFAL órgãos ecléticos que representem a sociedade em geral, inclusive consultando-a.

VERBA PARA A NATUREZA

As recomendações ainda preveem a criação de um grupo de estudos para avaliar a possibilidade de incremento das receitas municipais, sobretudo para dotação orçamentária voltada à proteção socioambiental, como a instituição de uma taxa de turismo, a ser paga pelos visitantes da cidade.

As prefeituras têm o prazo de 10 dias para informar se cumprirão as recomendações expedidas. E o não atendimento pode acarretar em possível ação judicial, seja da pessoa jurídica e/ou pessoa física responsável, com repercussões civis (inclusive ressarcitórias) e administrativas (improbidade).

As recomendações são resultado da audiência pública promovida pelo MPF e o MP de Alagoas, na cidade de São Miguel dos Milagres para participação da população e de todos os interessados, direta ou indiretamente, no turismo e negócios na região que abrange toda a rota ecológica de Milagres. Confira a íntegra das recomendações, no endereço: http://www.mpf.mp.br/al/sala-de-imprensa/docs/recomendacoes-milagres-nov-2017-1/

O encontro aconteceu na sede da Câmara Municipal de São Miguel dos Milagres, em 31 de agosto, e contou com a participação dos prefeitos dos três municípios, além de vereadores, autoridades ambientais, institutos de proteção do meio ambiente, representantes de associações, de construtoras e de empreendimentos turísticos. 

O evento foi considerado um sucesso. Com a participação direta de mais de 100 pessoas, o encontro promoveu discussão para a implantação de medidas que possibilitem o crescimento sustentável da região. (Com informações da assessoria o MPF em Alagoas)