MP quer prender gestores por 22 crimes em Monteirópolis

O prefeito de Monteirópolis, Elmo Antônio Medeiros (PMDB), e mais 11 pessoas, podem ser presos e afastados dos cargos, em decorrência da denúncia formalizada nesta segunda-feira (25) pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MP/AL) ao Tribunal de Justiça de Alagoas. A acusação é de terem cometido uma série de crimes que causaram um prejuízo de mais de R$ 2,5 milhões à administração pública. Os inúmeros ilícitos cometidos entre os anos de 2013 e 2015, envolvem contratos de locação de veículos e aquisição de combustíveis. O prefeito é acusado de cometer crimes em 22 ocasiões e um empresário faturava até 100% das transações do esquema.

A ação penal ajuizada pelo chefe do MP, Sérgio Jucá, por promotores de Justiça do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) e pelo promotor natural Napoleão Amaral Franco pediu a prisão dos acusados e o afastamento de todos eles dos cargos que ocupam.

O MP de Alagoas afirma que a organização criminosa tem como líder o prefeito Elmo Antônio Medeiros. Através da análise da documentação recolhida durante o cumprimento de uma medida cautelar no ano passado, os investigadores produziram provas de que contratos de locação de veículos e aquisição de combustíveis, supostamente formalizados nos anos de 2013, 2014 e 2015 com as empresas Luciano Lopes & Cia LTDA – ME, Auto Posto João Batista LTDA – EPP e AA Melo – EPP “foram dolosamente manipulados e fraudados, configurando diversos delitos autônomos”, cujo prejuízo causado aos cofres públicos estaduais e federais é de exatamente R$ 2.520.151,56.

Deste montante, R$ 1.263.271,82 é constituído por verbas próprias de Monteirópolis (FPM, ISS, ICMS e outros tributos) e o restante por verbas federais, cuja informação foi encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas.

Sérgio Jucá e os promotores que assinaram a ação penal solicitaram ao Tribunal de Justiça, além da condenação dos acusados, a prisão cautelar e o afastamento de todos os envolvidos dos cargos que ocupam.

“É fato público e notório que, dentre os integrantes da quadrilha encontram-se o prefeito de Monteirópolis, três secretários municipais, cinco ex-secretários, além de um ex-integrante da Comissão Permanente de Licitação e um pregoeiro, todos poderosos, influentes e que integram uma organização criminosa que se especializou na apropriação de dinheiro público em benefício dos seus integrantes. A maioria da população, inclusive, servidores públicos, por temê-los, se submete aos seus caprichos. Se permanecerem em liberdade e não forem afastados dos cargos, empregos ou funções que ocupam na administração pública, os denunciados, em razão do poder que possuem e da influência que exercem, praticarão novos crimes da mesma espécie, fato que já vem ocorrendo, seja porque são acentuadamente propensos a práticas delituosas dessa natureza, uma vez em liberdade, encontrarão, como continuam encontrando, os mesmos estímulos relacionados às infrações penais por eles já cometidas”, disseram os integrantes do MP na denúncia.

Além do prefeito Elmo Antônio Medeiros; foram denunciados os secretários municipais da Agricultura, José Hildo Santos Silva; de Educação, Kathiana Monteiro Silva; e ainda os ex-secretários Raquel Gomes Rodrigues e Michely Pâmela Medeiros Farias, da Saúde; Rafael Cajé Medeiros e Gilvan Silva Rocha, da Administração; Élvio Tenório Medeiros, das Finanças; Ana Paula Torres, da Assistência Social; Marcelo Rudney de Melo, ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação; Paulo Roberto Siqueira da Silva, à época, pregoeiro do município; e Luciano Lima Lopes, sócio-proprietário da empresa Luciano Lopes & Cia LTDA – ME.

Eles são acusados dos crimes de peculato, peculato furto, falsidade ideológica majorada, falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude em licitação e formação de organização criminosa..

Sangria

O MP também afirma ter provas de fraudes em termos de adesão e aditivos contratuais, a exemplo do termo de Adesão ao Sistema de Registro de Preços nº 01/2013, que se originou do Processo Administrativo nº 1016-017/2013 com a finalidade de contratação de empresa especializada em prestação de serviço de locação de veículos e máquinas destinadas à manutenção de diversas secretarias municipais. Neste caso, os então secretários Raquel Gomes Rodrigues, José Hildo Santos Silva e Kathiana Monteiro Silva, de forma combinada, encaminharam solicitações ao denunciado Rafael Cajé Medeiros, solicitando tais serviços. Ainda de acordo com o MP, Rafael, por sua vez, já sabendo do esquema, sugeriu, já após acordado com o prefeito, a adesão à ata do Pregão Presencial SPR nº 012/2013, realizado no município de Traipu, cuja empresa vencedora havia sido Luciano Lopes & Cia LTDA – ME.

“Os supracitados pleitos, logicamente, conforme previamente combinado entre os integrantes da referida organização criminosa, foram atendidos pelo denunciado Elmo Antônio Medeiros, que autorizou a adesão pretendida no dia 06/12/2013, após prévio e convencionado acerto com o denunciado Élvio Tenório Medeiros, à época, secretário de Finanças, também integrante da referida quadrilha, a quem coube informar sobre a disponibilidade orçamentária daquela entidade estatal para a realização das despesas pretendidas”, diz um trecho da denúncia, que ainda aponta a inclusão de outro aditivo no esquema.

A ação penal proposta pelo MP ainda ressalta que Marcelo Rudney de Melo, então presidente da Comissão Permanente de Licitação, também integrante da quadrilha, foi o responsável pela condução do processo, já que tinha atribuição de receber e analisar os documentos da empresa fornecedora beneficiária da ata. “Ele dolosamente corroborou com a contratação de tal empresa, sem que a mesma tivesse apresentado documentos de qualificação jurídica e econômico-financeira”, apontam o procurador-geral de Justiça e os promotores autores da ação penal.

De acordo com o MP, secretários e ex-secretários eram submissos ao prefeito e não possuíam qualquer autonomia sobre os contratos. Enquanto José Hildo Santos Silva, da Agricultura, admitiu que a pasta administrada por ele “nunca possuiu carro locado”; Kathiana Monteiro Silva, não sabia quais e quantos veículos estavam à disposição da Educação. Outra ex-secretária, Raquel Gomes Rodrigues, da Saúde, disse não lembrar de ter solicitado locação de veículos. Entre outros exemplos.

“Lucros” de até 100%

Nos pagamentos identificados como ilegais pelo MP, o menor percentual era repassado aos envolvidos no esquema, sendo que o empresário conseguia ter “lucros” entre 72% e até 100%. Em uma das notas apreendidas pelos investigadores, é cobrada a locação por 14 automóveis, entretanto, tão somente oito foram utilizados pelo Município. O valor pago à empresa, em 2013, foi de R$ 53 mil, sendo R$ 14,4 mil repassados à organização criminosa e restando R$ 38,6 mil, com lucro de 72%. Em outubro de 2014, o lucro aumentou, chegando a 88%. A empresa emitiu nota de R$ 53 mil, deu aos denunciados apenas R$ 5,8 mil e ficou com R$ 47,2 mil. Era como se 11 veículos tivessem sido locados, contudo, apenas um foi utilizado.

As fraudes continuaram em 2015. E o mês de março foi um dos mais lucrativo para o empresário, segundo o MP. A fatura fiscal nº 720 cobrou R$ 53 mil da Prefeitura de Monteirópolis, e o empresário teria repassado apenas R$ 1,5 mil e embolsado R$ 51,5 mil, uma vantagem de 97%. O valor representava uma frota de 13 veículos. Somente um foi utilizado.

A façanha do empresário Luciano Lima Lopes perante ao esquema lhe rendeu “lucro” de 100%, perante o esquema, segundo o MP e as notas fiscais nº 722 e 721, faturadas em R$ 15 mil. Nada foi repassado aos denunciados e, dos cinco veículos colocados na fatura, nenhum foi usado pelo município de Monteirópolis.

Abastecendo os bolsos

O MP de Alagoas também afirma ter provas de compras ilegais de combustíveis. O processo administrativo nº 0224-002/205 (pregão presencial nº 06/2015) especificou a quantidade e quais carros deveriam ser abastecidos pela empresa vencedora da concorrência. Mas donos de muitos dos veículos que constavam na relação da licitação confirmaram ao Ministério Público que a despesa de combustíveis ficava por conta deles. O item 4 da licitação ainda previa a aquisição de 18 mil litros de etanol, porém, nenhum dos veículos era movido a álcool.

“O que se verifica, diante dos fatos já relatados e detalhadamente demonstrados, é que a organização criminosa que se instalou no âmbito de Monteirópolis, além das ilegalidades apontadas, também promoveu uma verdadeira farra às custas de insumos adquiridos com dinheiro público, causando, em consequência, aos cofres públicos, um prejuízo de R$ 454.588,82”, acusa o MP de Alagoas.

As duas empresas vencedoras, Auto Posto João Batista LTDA – EPP e AA Melo – EPP, sequer apresentaram documentos exigidos por lei, afirma o MP: “O edital do aludido certame não ter exigido tais documentos serve para comprovar, o doloso direcionamento para elas”.

Outras ações

Novas ações podem ser propostas contra Elmo Antônio Medeiros e os demais denunciados. Farta documentação foi remetida ao promotor de Justiça Olho d'Água das Flores, que atua em Monteirópolis, e ao Ministério Público Federal a fim de subsidiar possíveis ações cíveis e penais das suas respectivas atribuições.

Os denunciados cometeram crimes por até 22 vezes, segundo os documentos analisados pelo Ministério Público Estadual de Alagoas. Confira a responsabilidade cobrada de cada um dos acusados:

Elmo Antônio Medeiros – É acusado de cometer o crime de peculato por 22 vezes; quatro vezes o de falsidade ideológica e uso de documentos falsos; uma vez o de fraude em licitação e, ainda, de integrar uma organização criminosa.

José Hildo Santos Silva – É acusado de cometer crime de peculato furto, uma vez o de falsidade ideológica, uma vez de falsidade ideológica majorada, uma vez de uso de documentos falsos e organização criminosa.

Kathiana Monteiro Silva – Responde por 22 acusações de peculato furto, duas vezes de falsidade ideológica majorada, duas vezes de uso de documentos falsos, uma vez de fraude em licitação e organização criminosa.

Raquel Gomes Rodrigues – Acusada de cometer 21 vezes crime de peculato furto, uma vez de falsidade ideológica majorada, uma vez de uso de documentos falsos e organização criminosa.

Rafael Cajé Medeiros – é acusado de cometer o crime de peculato furto por 22 vezes, uma vez o ilícito de falsidade ideológica majorada, uma vez o de uso de documentos falso e organização criminosa.

Élvio Tenório Medeiros – Responde pela acusação de cometer por 22 vezes o crime de peculato furto, nove vezes o de falsidade ideológica majorada, nove vezes o de uso de documentos falsos, uma vez o de fraude em licitação e, por último, participar de uma organização criminosa.

Gilvan Silva Rocha – É apontado como integrante da quadrilha que cometeu o crime de peculato furto por 22 vezes. Por duas vezes também praticou falsidade ideológica majorada e uso de documentos falsos. E, por uma vez, o de fraude em licitação.

Marcelo Rudney de Melo – É acusado de peculato furto por 21 vezes e de ter cometido, uma vez cada, os crimes de falsidade ideológica majorada e uso de documentos falsos, além de fazer parte do bando.

Luciano Lima Lopes – É apontado como tendo praticado o crime de falsidade ideológica por 21 vezes e de compor a organização criminosa.

Michely Pâmela Medeiros Farias – Teria cometido peculato furto, falsidade ideológica majorada, uso de documentos falsos e fraude em licitação por uma vez, cada crime, integrando, da mesma forma, a organização.

Ana Paula Torres e Paulo Roberto Siqueira da Silva – Acusados de também cometer peculato furto, falsidade ideológica majorada, uso de documentos falsos e fraude em licitação por uma vez.

O Diário do Poder não conseguiu contato com o prefeito e os demais acusados.

(Com informações da assessoria do MP de Alagoas)