MP que muda pontos da reforma trabalhista ‘sai em alguns dias’, afirma Jucá
Os pontos alterados pela MP foram previamente discutidos no Senado
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), informou que já está pronta a minuta da medida provisória (MP) que altera pontos da reforma trabalhista, aprovada no Senado na última terça (11) e sancionada sem vetos pelo presidente Michel Temer.
Segundo Jucá, há bastante tempo para a tramitação da MP até que os efeitos da reforma sejam sentidos. “Essa medida provisória vai sair dentro de alguns dias, mas é importante dizer também que essa lei que nós sancionamos só vale daqui a 120 dias. Dentro desse prazo, a MP vai alterar a lei para que ela comece a valer”, explicou.
O líder da minoria, senador Humberto Costa (PT-PE), teme que a MP não seja aprovada contemplando as alterações negociadas no Senado. “Nós não temos nenhuma certeza, nenhuma garantia de que os deputados e senadores vão manter intacto esse texto que porventura venha de uma nova medida provisória”, disse.
A minuta prevê a alteração de pontos já negociados, como o contrato de trabalho intermitente, o trabalho de gestantes e lactantes em ambiente insalubre e os valores das reparações por danos extrapatrimoniais. Outro ponto da MP diz que trabalhadores que receberem menos de um salário mínimo em um mês precisarão complementar a diferença para que a contribuição previdenciária seja contabilizada para fins de aposentadoria.