MP pressiona prefeito que é vice da CBF a convocar concursados de 2014
Prefeito cartola ignora Constituição em contratações ilegais
Se não quiser ser alvo de ação judicial, o prefeito de Boca da Mata-AL, Gustavo Dantas Feijó (PMDB), deverá substituir trabalhadores contratados pelo Município por candidatos que esperam nomeação, após três anos do concurso público homologado em janeiro de 2014. A recomendação para a nomeação dos concursados foi expedida nessa terça-feira (31), pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL).
No documento, o promotor de justiça Bruno de Souza Martins Baptista também dá prazo até o dia 30 de novembro para que o prefeito – que também é vice-presidente da CBF no Nordeste – apresente um planejamento de nomeações para as vagas previstas no edital ou que já existam e estejam sendo ocupadas por servidores contratados de forma temporária.
A recomendação é fruto de denúncia de um grupo de candidatos aprovados no certame, sobre contratações temporárias que estariam fora das hipóteses legais; bem como inúmeros cargos comissionados com exercício de funções que não as de chefia e assessoramento.
A situação afronta o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, que determina a contratação para cargos públicos, salvo casos excepcionais, apenas por meio de concurso público. “Se existem contratação de temporários e nomeação de cargos comissionados o Município já demonstra a necessidade em preencher seu quadro de servidores, bem como a disponibilidade orçamentária suficiente, ao menos, para iniciar as nomeações”, argumenta o promotor.
VETO A CONTRATAÇÕES
O representante do Ministério Público ainda recomendou que a gestão pública do município não realize novas contratações de temporários e nomeação de cargos comissionados. Se isso acontecer, a contratação deve ser justificada na modalidade de excepcional interesse público ou na função de chefia ou assessoramento, o que precisa ser comprovado por documentos e fatos que demonstrem não haver concursados para preenchimento de determinada função.
Ainda foi recomendado que a Prefeitura entregue um relatório com o quantitativo de pessoas que ocupavam cargos comissionados, ou contratados temporariamente, e foram exonerados no início de outubro último. Também deve constar nesse relatório, o número de pessoas que ainda prestam serviços ao município de forma temporária.
Os gestores de Boca da Mata têm dez dias para responder ao MP se seguirão a recomendação. Feijó é o mesmo que foi alvo da Operação Bola Fora, em junho, quando a PF buscou provas de que a CBF pagou R$ 600 mil, via caixa dois, ao então candidato a prefeito, em 2012. (Com informações da Comunicação do MP)