Ciclovia de R$ 54 milhões

MP pede condenação de Haddad e Tatto por improbidade

Promotoria também quer anular contratos de construção da ciclovia Ibirapuera-Ceagesp

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O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) entrou com uma ação civil pública de improbidade administrativa contra o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT) por improbidade administrativa na contratação da Jofege Pavimentação e Construção Ltda. para ampliação da malha cicloviária da cidade de São Paulo, com a criação de cerca de 400 quilômetros de vias especiais. A ação mira a ‘Operação Urbana Consorciada Faria Lima’, trecho Ceagesp-Ibirapuera, com extensão de 12,4 quilômetros, ao custo de R$ 54,78 milhões, ou R$ 4,4 milhões o quilômetro.

A Promotoria pede também a condenação do secretário municipal de Transportes Jilmar Tatto, do ex-secretário municipal de Coordenação das Subprefeituras Ricardo Teixeira, do ex-chefe de Gabinete da Secretaria Valter Antonio da Rocha e da Jofege Construção.

Segundo a ação, Haddad e os outros citados escolheram ‘expediente manifestamente ilegal, qual seja, a utilização de Ata de Registro de Preços para a execução de obras de tal vulto’.

“Sob o falso argumento da necessidade de imprimir velocidade à implantação de seu programa de Governo, os demandados violaram todas as normas previstas em direito público. Provocaram, assim, grande prejuízo ao erário municipal. Ao invés de desenvolver prévio e necessário estudo para a elaboração de projeto para a construção da ciclovia Ceagesp-Ibirapuera, o então secretário municipal das Subprefeituras Ricardo Teixeira e os demandados se utilizaram de sistema de licitações proibido, expressamente vedado para a execução de obras públicas”, sustentam os promotores de Justiça Marcelo Milani e Nelson Luís Sampaio, que subscrevem a ação.

"Burlaram a lei tentando fazer crer que a construção da ciclovia não se tratava de uma obra de engenharia. Fracionaram a execução do objeto em seis contratos", escreveram os promotores. Os contratos são nos valores de 6 milhões, 8,2 milhões, 10,4 milhões, 15,7 milhões, 5,7 milhões e 8,5 milhões. 

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