MP faz nova operação contra dois ex-prefeitos no Sertão de Alagoas

Em sua quinta operação contra ex-prefeitos alagoanos neste início de 2017 em Alagoas, o Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) voltou, nesta quinta-feira (26), ao Sertão alagoano para cumprir 12 mandados de busca e apreensão nas Prefeituras de Água Branca e Mata Grande e nas residências dos respectivos ex-prefeitos Albani Sandes Gomes, a Alba (PMDB), e José Jacob Gomes Brandão (PP). 

Assim como foi com outros cinco ex-prefeitos alvos das operações do Gecoc deste ano, o objetivo é investigar supostas práticas de crimes de peculato, a partir da apreensão de documentos relativos a licitações, contratos e pagamento de locação de veículos e de estrutura para a realização de shows, como palco, som, iluminação, aparelhos de projeção e geradores de energia. A força-tarefa buscou o material em arquivos da Secretarias Municipais de Finanças, Administração e Cultura, das Comissões Permanentes de Licitação (CPL) e dos setores de contratos.

Na casa do ex-prefeito de Mata Grande, Jacob Brandão, a força-tarefa também encontrou duas munições de rifle 44, que serão levadas à Delegacia de Mata Grande. Esse armamento é de uso exclusivo das Forças Armadas. Na terça-feira (24), a Justiça bloqueou R$ 4,3 milhões em bens de Jacob Brandão, para garantir o ressarcimento de um desvio da previdência municipal, em caso de condenação.

A força-tarefa apreendeu documentos nas casas de ambos os ex-prefeitos. E a ex-prefeita Alba Sandes não se encontrava em sua residência. E quem recebeu as autoridades foram seus filhos, que informaram que a mão estaria fora da cidade para tratamento de saúde.

INVESTIGAÇÃO

Todo o material que for apreendido durante a ação desta quinta-feira servirá para dar continuação às investigações iniciadas pelo Gecoc e pelas Promotorias de Justiça de Água Branca e Mata Grande em 2017.

Segundo o Gecoc, os documentos podem comprovar a prática de peculato por parte dos ex-prefeitos e, possivelmente, de funcionários públicos que tenham contribuído para um prejuízo milionário dos cofres públicos durante os anos de 2013 a 2016. Albani Sandes e Jacob Brandão são suspeitos de comandar esquemas fraudulentos quando estiveram à frente das prefeituras municipais no período.

Das cinco operações já realizadas sob coordenação do MP, esta foi a terceira realizada em prefeituras do Sertão de Alagoas, para combater crimes contra a administração pública. Nas semanas anteriores, ações semelhantes passaram pelas cidades de Santana do Ipanema, Pão de Açúcar, Maravilha, Poço das Trincheiras e Ouro Branco. Mais uma vez, ela contou com o apoio do novo procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto.

Participam da operação promotores de Justiça e servidores do Gecoc e da Secretaria Estadual de Segurança Pública e policiais militares do 9º Batalhão, do Pelopes e do Ciopac – Companhia Independente de Operações Policiais em Área de Caatinga. Os mandados foram expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital.

Peculato é crime previsto no artigo 312 do Código Penal Brasileiro: “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de quem tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”. A pena prevista para essa prática delituosa é de reclusão de dois a 12 anos, e multa.