MP do Trabalho faz acordo inédito sobre terceirização na construção civil

As empresas do Grupo MRV e o Ministério Público do Trabalho firmaram acordo inédito na quarta-feira à noite (4), em Brasília, inaugurando um novo marco nas relações trabalhistas no setor da construção civil brasileira. Pelo acordo, ficam definidas aquelas atividades passíveis de terceirização pelo Grupo MRV e que serão executadas pelas empreiteiras que trabalham em seus canteiros de obras espalhados por 120 cidades do Brasil. Com isto coloca-se um ponto final nas discussões envolvendo o tema e que geraram, ao longo do tempo, diversos questionamentos na Justiça.

Também passa a existir uma referência importante para que o setor da Construção Civil brasileira avance na discussão envolvendo o tema terceirização neste setor, ajustando inúmeras divergências de interpretação da legislação existentes atualmente em todo o país.

Segundo o próprio MPT, o acordo representa um marco regulatório no setor da construção civil e prevê a destinação de R$ 6,8 milhões para entidades socioassistenciais e programas sociais dos  estados de Minas Gerais, Goiás, Paraná, São Paulo e Mato Grosso.

Com 34 anos de atuação no mercado, a MRV Engenharia é, hoje, a maior construtora e incorporadora do país no segmento de imóveis para a classe média e média baixa, atendendo a grande parte da demanda do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.