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FARRA COM ERÁRIO

MP denuncia ex-prefeito preso por fraudar festas no Sertão de AL

Ação penal acusa Mário da Silva de crimes em Santana do Ipanema

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O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) ajuizou, nessa terça-feira (18), uma ação penal contra o ex-prefeito de Santana do Ipanema, José Mário da Silva (PV), e mais nove pessoas. E pediu à 17ª Vara Criminal da Capital a aplicação de medidas cautelares de quebra de sigilo bancário, indisponibilidade de bens e proibição de ocupar cargo comissionado ou função pública gratificada no âmbito do município de Santana do Ipanema.

O ex-gestor do município sertanejo foi preso em janeiro, durante operação do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc). Já em liberdade, Mário da Silva é acusado de fraudar procedimentos licitações para contratação de estrutura física para o carnaval e a Festa da Juventude promovidas em 2013.

Na ação penal, o MP pede à 17ª Vara Criminal da Capital a condenação dos denunciados pelos crimes de desvio de recursos públicos; falsidade ideológica; fraude em licitação; e composição de organização criminosa. As penas para os tipos penais vão de multa a penas de reclusão que, no somatório, podem ultrapassar doze anos.

“Durante a gestão do Sr. José Mário da Silva, estruturou-se uma organização criminosa […] com perfeita divisão de tarefas e hierarquização, voltada ao desvio de recursos públicos na contratação de montagem de estruturas para eventos festivos realizados pela Prefeitura de Santana do Ipanema. […] A peça acusatória demonstrou cabalmente a existência dos crimes narrados, encontrando-se fundamentada em robusta prova, convindo citar a gravação de um vídeo na sede da Prefeitura de Santana do Ipanema, cujo teor evidencia a distribuição ilícita de recursos públicos entre o prefeito, servidores públicos e empresas prestadoras de serviços de montagem de estrutura para eventos festivos”, destaca o MP em um trecho da ação penal.

Documentos apreendidos serviram de base para ação do MPOS ALVOS

A ação penal tem como alvos, além do ex-prefeito acusado de comandar a organização criminosa, o ex-secretário de Finanças de Santana do Ipanema, Cláudio Domingos dos Santos; o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação, Eduardo Ricardo Medeiros; o ex-secretário da Comissão Permanente de Licitação, Edilson Barbosa da Silva; e Luiz Carlos dos Santos, ex-membro da referida comissão.

Na iniciativa privada, o Ministério Público acusa Érica Barbosa de Melo Villalobos, ex-proprietária da empresa “Érica Barbosa de Melo Villalobos Produções – ME”; Alice Barbosa de Melo, ex-representante legal do referido empreendimento; Jackson Henrique Burgos Gomes, representante legal da empresa “L. Carvalho da Silva Produções – ME”; Raul Eduardo Tenório Peixoto, ex-funcionário do empreendimento; e Danniel Bruno de Araújo, representante legal da empresa “Fórmula 3 Eventos EIRELI”.

Os autores da denúncia são o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, e os promotores de Justiça que integram o Gecoc, Antônio Luiz dos Santos Filho, Luiz Tenório Oliveira de Almeida, Elísio da Silva Maia Júnior, Carlos Davi Lopes Correia Lima, Hamilton Carneiro Júnior e Eloá de Carvalho Melo.

A OPERAÇÃO

Alfredo Gaspar fez operações contra sete ex-prefeitos em janeiro (Dárcio Monteiro)Em 10 de janeiro, o Gecoc deflagrou operação conjunta com o Bope, visando investigar a suposta organização criminosa que desviava recursos públicos da Prefeitura de Santana do Ipanema.

Na ocasião, o ex-prefeito José Mário da Silva foi preso, bem como Cláudio Domingo dos Santos, ex-servidor público, e Fernando Pereira Guimarães, à época secretário municipal de Obras.

Também foram apreendidos documentos relativos a processos de licitação, dispensa de licitação, contratos e processos de pagamento. Entre eles, encontravam-se o Convite 001/2013 e Adesão à Ata 001/2013, peças bases para a ação penal ajuizada nesta terça-feira.

A documentação se refere à locação de estruturas de palco, som, iluminação, aparelhos de projeção, banheiros químicos e geradores de energia. As supostas locações foram para festas como carnaval, emancipação política, São João, Festa da Juventude e Independência do Brasil.

A investigação do MPE/AL teve início após um empresário autodenominado como “Imprensa” fazer uma notícia-crime ao Ministério Público contra o ex-prefeito da cidade de Santana do Ipanema, que durante as negociações era tratado pelo apelido de “Lobo Mau”. O empresário resolveu procurar a Promotoria de Justiça daquele município por ter deixado de receber um dos valores acordados no esquema.

Apesar de vencerem licitações as empresas não estariam habilitadas para a devida prestação de serviços. E, independentemente do trabalho ser ou não realizado, o dinheiro era pago pela prefeitura.

Em março, o MP de Alagoas denunciou outro alvo das operações de janeiro desencadeadas pelo MP, o ex-prefeito de Poço das Trincheiras, José Gildo Rodrigues Silva (PSC), e mais 16 pessoas, acusados de crimes de peculato, peculato furto, falsidade ideológica, falsidade ideológica majorada, uso de documentos falsos, fraude em licitação e formação de organização criminosa.

O grupo foi denunciado de fraudar licitações para de uma empresa de engenharia responsável pelos serviços de manutenção preventiva e corretiva em edificações, praças e vias públicas de Poço das Trincheiras, no período de 2013 a 2016. E é estimado um prejuízo de R$ 542.692,63 aos cofres públicos do Município. (Com informações da Comunicação do MP de Alagoas)

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