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PROPINA PARCELADA

MP de Alagoas denuncia mais quatro fiscais de renda por cobrar propina

Esquema cobrava até R$ 70 mil de propina a empresas alagoanas

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O Ministério Público de Alagoas (MP/AL) denunciou mais quatro ficais de renda, um funcionário administrativo da Secretaria da Fazenda (Sefaz), dois empresários, dois contadores, e um policial militar. O grupo foi alvo das operações Rilascio e Equis Viris, deflagradas na semana passada e responderão por integrar organizações criminosas, lavagem de dinheiro e crime contra a ordem tributária. Na semana passada, o MP prendeu seis fiscais acusados de extorquir para fraudar o Fisco.

No âmbito da Operação Rilascio, o MP denunciou os fiscais de tributos Augusto Alves Nicácio Filho e Alberto Lopes Balbino da Silva acusados de exigir propina para possibilitar as baixas de duas empresas. Enquanto na Operação Equis Viris, foram denunciados os fiscais de tributos José Vasconcellos Santos e Luiz Marcelo Duarte Maia. Somente esta semana, já foram denúnciados seis fiscais, dois deles alvos da Operação Nicotina, Edgar Sarmento Pereira Filho e João Antônio Pereira Ramos.

MP prendeu seis fiscais em operação em 31 de janeiro (Foto: Ascom MP)Além dos quatro fiscais denunciados, na ação penal da Rilascio dois empresários que foram extorquidos e se tornaram colaboradores; o funcionário administrativo da Sefaz aposentado, Emanuel Raimundo dos Santos, conhecido como “Mané Queixinho”; o sargento PM da reserva Evaldo Bezerra Barbosa e o contador José Otacílio de Carvalho Silva. Enquanto que na ação da Equis Viris foram denunciados um empresário – também colaborador – e o mesmo contador alvo da denúncia da Rilascio, José Otacílio de Carvalho Silva, em cujo escritório ocorriam as negociatas.

O MP promotor Cyro Blatter, coordenador Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), afirma que os servidores da Sefaz sabiam das irregularidades encontradas nos estabelecimentos comerciais e, para garantir o fechamento dos mesmos, sem perdas maiores para os proprietários, negociavam as propinas cujos valores chegavam a R$ 70 mil.

“Quando os fiscais estipulavam valores considerados altos pelos empresários, havia uma segunda negociação para se chegar a um acordo. Mas, houve comprovação de pagamento de propina aos fiscais de renda, até de forma parcelada. Enquanto servidores públicos que deviam fiscalizar e aplicar as multas eles agiam de forma repugnante cometendo crime contra os cofres públicos, já que dessa forma o estado deixa de arrecadar”, afirma o promotor.

Nas ações penais, o Ministério Público pediu rigorosa condenação por Organização Criminosa, corrupção, lavagem de bens, e a perda de cargo público ou cassação de aposentadoria dos réus, além da manutenção das prisões preventivas tendo em vista o potencial da Orcrim e a possibilidade de seus integrantes eliminarem provas, coagir testemunhas e atrapalharem o andamento da instrução processual criminal.

O ESQUEMA

Policiais caçaram fiscais acusados de corrupção, na semana passadaO MP denunciou que, no esquema da Operação Rilascio, o sargento da reserva Evaldo Barbosa e Emauel Raimundo sempre foram procurados pelos fiscais de tributos para lavar o dinheiro recebido de propina em troca de cobrança de ágio. Uma empresa pertencente a um dos filhos do militar, a Evaldo Júnior T. Barbosa-ME, era beneficiária descontando cheques e lavando propinas dos fiscais de tributos.

Para o Gaesf, ficou mais que evidente que tanto Evaldo como “Mané Queixinho” receberam todos os cheques na tentativa de evitar qualquer suspeita.

Na organização criminosa, narra o MP, os fiscais de renda eram os responsáveis pelas cobranças das propinas e o contador José Otacílio era quem intermediava reuniões entre fiscais e contribuintes para a negociação dos valores.

O último acordo feito pelo dono das empresas detectadas no esquema, cujo valor inicial cobrado por um dos fiscais foi de R$ 70 mil foi fechado por R$ 25 mil, divididos em cinco parcelas de R$ 5 mil sendo o primeiro pagamento efetuado em abril de 2017 e o total concluído em agosto do mesmo ano.

“No decorrer das diversas operações desencadeadas pelo Gaesf cada vez mais fica evidente o modus operandi de fiscais de tributo aproveitando-se da fragilidade tributária envolvendo pessoas jurídicas e passando a exigir propina em troca da não aplicação de multa, o que muitas vezes ocasionaria o fechamento de empresas”, relata o Gaesf.

‘IMORALIDADE’

No caso da Equis Viris, em meados de 2017 três empresas, pertencentes ao empresário colaborador, estavam sendo alvos da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Contra uma delas houve a aplicação de auto de infração no valor de R$ 2.830.369,74. As outras duas foram fiscalizadas por José Vasconcellos e Luiz Marcelo Duarte que, logo em seguida, com intervenção do contador José Otacílio, já marcaram um encontro na própria residência de José Vasconcellos para discutirem valores da propina que facilitaria a vida do empresário.

“Uma imoralidade abjeta fiscais de tributos fazerem reuniões em casa, e no período noturno, com o intuito de extorquir o empresário por meio de propina assegurando que iriam ajudá-lo, quando na verdade cometiam um crime”, ressalta a denúncia decorrente da atuação do Gaesf.

A denúncia narra que o valor definido, naquela noite pelos fiscais para evitar o deslinde dos autos de infrações, por empresa, já que o empresário tinha três em situação irregular, foi de R$ 50 mil. Com o avanço das negociações escusas, o acerto que, no total, seria de R$ 150 mil foi acordado em propina de R$ 60 mil para as duas empresas fiscalizadas, portanto R$ 30 mil por cada. O pagamento foi ajustado para R$ 20 mil em espécie e R$ 40 mil em cheques divididos em oito parcelas de R$ 5 mil.

Os R$ 20 mil foram sacados pelo empresário no dia 28 de julho de 2017 e repassados aos fiscais, momento em que também disponibilizou oito cheques pré-datados para os servidores da Sefaz.

Um dos empresários e um contador foram denunciados nas duas ações referentes a ambas operações. (Com informações do MP de Alagoas)

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