MP ataca salvos-condutos dados a ex-prefeitos alvos da Operação Sepse

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MP/AL) recorreu contra os dois salvos-condutos emitidos em 24h, contra a ex-prefeita de Passo de Camaragibe, Márcia Coutinho (PMDB), o ex-prefeito de Mata Grande, Jacob Brandão (PP), que ficaram mais de duas semanas foragidos, após decretação de prisão preventiva no âmbito da Operação Sepse, que apura um desvio de R$ 3 milhões da compra de medicamentos para pacientes em tratamento de saúde.

No agravo interno que ataca as decisões monocráticas da desembargadora do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Elizabeth Carvalho do Nascimento, tomadas em 05 de agosto, o procurador de Justiça Geraldo Magela sintetizou as denúncias que pesam contra os dois ex-prefeitos e sustentou a acusação de que eles integraram uma organização criminosa formada para praticar atos de improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública, como peculado, lavagem de capitais, organização criminosa, falsidade ideológica, etc.

Para o Ministério Público, tais prisões seriam “imprescindíveis à continuidade das investigações”, como também havia entendido a 17ª Vara Criminal da Capital, que deferiu o pedido feito pelo Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc). Os prefeitos fugiram da polícia, quando foram caçados no dia 19 de julho, até seus advogados ingressarem com pedido de habeas corpus, deferido por Elizabeth Carvalho.

Segundo o MP, os crimes eram cometidos através de empresas controladas por Josimar Campos de Araújo, referente a fornecimento de medicamentos, e a Raphael Barros de Lima, através da abertura de empresas fantasmas para emissão de notas fiscais fraudulentas.

“Apurou-se que o município de Passo de Camaragibe foi o epicentro da fraude, eis que registrou ata fraudada, na qual o município de Girau do Ponciano aderiu, tendo conhecimento da ilegalidade. A prefeitura de Mata Grande também contratou a empresa fantasma, desviado mais de meio milhão de reais apenas no segundo semestre de 2016, período em que as fraudes foram cometidas”, relatou Geraldo Magela, para o Tribunal de Justiça de Alagoas.

OS MOTIVOS DA PRISÃO

O Ministério Público de Alagoas justifica a necessidade da prisão temporária com argumentos como a imprescindibilidade às investigações e o fato de haver fundadas razões que evidenciam a autoria ou participação nos delitos. A exemplo do fato de que a administração pública municipal de Passo de Camaragibe, para apagar os vestígios de sua gestão, deu fim aos contratos e documentos referentes ao período de contratações e licitações do último semestre de 2016 na área de saúde, como prova de que Márcia Coutinho quis apagar ilegalidades cometidas, segundo o MP.

Veja os principais trechos da argumentação:

“Os fatos aqui narrados indicam a existência de uma organização criminosa, com estrutura de comando bem definidas, bem como hierarquia e divisão de tarefas delineadas, que atua intensamente na falsificação documental, na lavagem de capitais e na prática de peculato em forma de verdadeira empresa criminosa. Na mesma ordem, somente com o aprofundamento das investigações e levantamentos, será possível identificar outros integrantes da ORCRIM que possuem âmbito de atuação estadual e regional, quer atuando na lavagem de capitais, quer no desvio de recursos públicos por meio de empresas fantasmas e licitações fraudulentas, a fim de garantir ressarcimento ao possível dano avençado ao erário público”, diz um trecho da petição.

“Ademais, destacamos que os investigados, se em liberdade, poderão representar um obstáculo ao desvendamento integral do possível crime cometido contra a administração pública da cidade de Mata Grande e Passo de Camaragibe, pois a liberdade, neste momento, é um risco ao sucesso das diligências”, prossegue.

“Assim, a presente medida justifica-se, também, por ser imprescindível para as investigações, isso porque os investigados, em liberdade, poderão buscar dificultar escorreita apuração dos fatos, podendo ameaçar testemunhas e desaparecer com provas dos delitos, dificultando as investigações. Destarte, inexoravelmente, ao contrário do que ficou consignado da decisão ora agravada, transbordam os requisitos da prisão cautelar decretada. Ademais, o fato dos pacientes, no presente habeas corpus, não mais ocuparem o cargo de prefeito, não tem o condão de, por si só, afastar os substanciosos fundamentos que ensejaram o decreto da prisão temporária, até porque as referidas pessoas pertencem a grupos políticos fortes na localidade, podendo influenciar, como de fato já o fez, na destruição de provas que os incriminem, bem como aos demais envolvidos, orientando testemunhas etc. Conchavos no mundo político são comuns entre vencedores e vencidos, especialmente quando se trata de uma ORCRIM com considerável número de pessoas com influência política. Ora, blindar integrante de uma ORCRIM com essa dimensão é premiá-lo pelo imenso rol dos crimes cometidos, gerando descrédito ao Poder Judiciário e intranquilidade no meio social”, finalizou Geraldo Magela, nos recursos interpostos.

Em 19 de julho, a segunda fase da Operação Sepse prendeu o ex-prefeito de Girau do Ponciano, Fábio Rangel Nunes de Oliveira, o Fabinho Aurélio (PSD), e tentou prender a ex-prefeita Márcia Coutinho e o ex-prefeitoJacob Brandão. (Com informações da Comunicação do MP de Alagoas)