Queda da desoneração

Mourão: Lula fere democracia e Zanin desrespeita Congresso

Senador que foi vice de Bolsonaro critica decisão monocrática de ministro e ex-advogado de Lula, contra desoneração prorrogada pelo parlamento

acessibilidade:
Ex-presidente do Brasil e senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) (Foto: Romerio Cunha)

O senador e general Hamilton Mourão (Republicanos-RS) considerou antidemocrática a iniciativa do governo de Lula (PT) de derrubar no Supremo Tribunal Federal (STF) a lei que prorrogou a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de  17 setores da economia e de alguns municípios brasileiros. Em publicação na suas redes sociais, na manhã desta sexta-feira (26), o ex-vice-presidente da República, classificou a decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin como ato de desrespeito ao Congresso Nacional, que apreciou a medida fiscal no fim de 2023.

O militar que foi vice do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda denunciou que a suspensão liminar dos efeitos da Lei Federal 14.784/2023 evidencia “absoluto descaso com a manutenção de empregos e a sobrevivência dos pequenos e médios municípios”.

E ainda classificou a atuação do ministro que foi advogado do presidente Lula no caso como uma demonstração clara de “falta de isenção”.

“O governo Lula fere a democracia e o equilíbrio entre os poderes ao judicializar questões políticas para impor sua vontade. Pior que isso, mostra absoluto descaso com a manutenção de empregos e a sobrevivência dos pequenos e médios municípios. Não cabe um 3º turno de discussão sobre a temática da desoneração da folha de pagamento! A decisão monocrática do ministro Zanin demonstra claramente sua falta de isenção e sua opção por desrespeitar o Parlamento brasileiro”, escreveu Mourão, na rede social X.

Inconstitucionalidade e desajuste fiscal

Em sua decisão, Zanin conclui que a lei é inconstitucional, por ignorar a necessidade de avaliar o impacto orçamentário e financeiro para criação de despesa obrigatória. E ainda alertou para um “desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal”, com a manutenção das desonerações, ao decidir alegando “preservar as contas públicas e a sustentabilidade orçamentária”.

Após ser tratorado por Lula, o presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu recorrer ao STF contra a decisão que está sendo apreciada em plenário virtual do Supremo.

Reportar Erro