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Moro é convidado para audiência sobre o Código de Processo Penal

A Comissão Especial também convidou o juiz Sílvio Rocha

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O juiz federal Sérgio Moro vai participar de audiência pública sobre o Código de Processo Penal, na tarde desta terça-feira (30), na Câmara dos Deputados. Moro é da 13ª Vara Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no Paraná. A audiência está prevista para começar às 13h30.

A Comissão Especial também convidou o juiz Sílvio Rocha, da 10ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Para a deputada federal Keiko Ota (PSB-SP), o juiz Moro se tornou ‘referência’ quando se debate o tema ‘Combate ao crime organizado’. “Ele se notabilizou pela celeridade e efetividade na prestação jurisdicional. Nesse cenário, ele tem muito a contribuir com os trabalhos desta comissão especial", disse a deputada.

Proposta

A proposta que trata do assunto foi elaborada por uma comissão de juristas e já foi aprovada pelo Senado.

O novo código substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941. Ele contém um conjunto de regras e princípios destinados à organização da justiça penal e aplicação dos preceitos contidos no Direito Penal e na Lei das Contravenções Penais nos julgamentos de crimes.